377 resultados encontrados para codigo de processo penal. sr. - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 FORMA PLENA, IMPONDO-SE SUA ABSOLVICAO COM FUNDAMENTO NO PRINCIP IO DO IN DUBIO PRO REU. 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NE CESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO GREGORY FELIX CAIX ETA, DAS IMPUTACOES FEITAS CONTRA A SUA PESSOA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 AS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APR ESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FIC A AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE E XPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. O FICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCUL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 O PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENT A-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FO RA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE, NOS FINAIS DE SEMANA E EM FER IADOS. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 , NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PA RA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANT ES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CI TADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, NOMEIO DEFENSOR DATIVO PARA OFERECE -LA A DRA. IARA DE OLIVEIRA, DEFENSORA PUB
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 ZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENT E E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL D E JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FA CA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER RE ALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 RDAN SILVA BOTTAZZI, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INT IMACAO DELE PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO M ANDADO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE D EFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 VERA CONSTAR NO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSI GO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). INTIMEM-SE AS VIT IMAS NO ENDERECO DE FLS. 16/17. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLI CO. PRAZO PRESCRICIONAL: 12 (DOZE) ANOS: 16/10/2017. GOIANIA, 16/ 10/2017 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : :
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 FL. 134. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCICIONAL : 04 (QUATRO) ANOS: 01/11/2020. GOIANIA, 01/11/2016. MARIA UMBELI NA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 322520-13.2016.8.09.0059 AUTOS NR. : 1847 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CLEIDIMAR FERREIRA DA COSTA ACUSADO : IDAMAR FERREIRA DA COSTA DESPACHO : AUTOS: 201603225204 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 RA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL. DEVERA CON STAR NO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTER IO PUBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS 18/11/2024 GOIANI A, 18/11/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZ
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 R AO MERITO EM MOMENTO OPORTUNO. DA RESPOSTA APRESENTADA NAO SE O BSERVA A PRESENCA DE CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO A CUSADO, CONFORME SE VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRU CAO E JULGAMENTO PARA O DIA 19.04.2018, AS 09:10 HORAS, QUANDO SE RAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA