Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 1.340/06. E, O ART. 5 DA REFERIDA LEI ESTABELECE QUE: ART. 5 PARA EFEITOS DESTA LEI, CONFIGURA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONT RA A MULHER QUALQUER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO QUE LHE CA USE MORTE, LESAO, SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO E DANO MORAL OU PATRIMONIAL: I NO AMBITO DA UNIDADE DOMESTICA, COMPREEN DIDA COMO O ESPACO DE CONVIVIO PERMANENTE D

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 IO PARA VALOR FIXO. 1. O BOLETIM DE OCORRENCIA, MESMO ELABORADO U NILATERALMENTE DEVE SER CONSIDERADO QUANDO ESTA CORROBORADO COM O UTROS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. () (TJGO. 0146195-47.2015. 8.09.0051 - APELACAO (CPC). 6 CAMARA CIVEL. REL.JEOVA SARDINHA DE MORAES. DJ DE 04/07/2018). APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA DPVA T. COISA JULGADA. INOCORRENCIA. ACIDENTES

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NR. PROTOCOLO : 133336-52.2018.8.09.0064 AUTOS NR. : 1062 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : MARCELO DIAS DE AGUIAR DESPACHO : PROCESSO N. 201801333364 NATUREZA: PRISAO EM FLAGRANTE AUTUADO: M ARCELO DIAS DE AGUIAR, NACIONALIDADE BRASILEIRA, INSCRITO NO CPF N. 022.148.191-50, NASCIDO AOS 29/04/1984, FILHO DE JOSE MARTINS DE AGUIAR E ANA DIAS

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 GRIDADE FISICA DE OUTREM DESFAVORAVEL. ANALISADAS TODAS AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ACIMA, E CONSIDERANDO QUE ALGUMAS DELAS NAO BE NEFICIAM O REU, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE DETENCAO. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE S A SEREM CONSIDERADAS. ANTE A REINCIDENCIA DO ACUSADO, AGRAVO A PENA EM (UM SEXTO), DOSANDO A REPRIMENDA NO P

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO, O DENUNCIADO DARLAN BARBOSA DOS SANTO S, CONDUZIA A MOTOCICLETA HONDA POP, COR AMARELA, PLACA NGY-0054, SEM A DEVIDA HABILITACAO PARA DIRIGIR E, AINDA, ESTAR SOB A INFL UENCIA DE ALCOOL AFERIDO ATRAVES DO TESTE DO BAFOMETRO, QUE APONT OU 0,66 MG/L. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 31/01/2014 (FL. 34). DEV IDAMENTE CITADO (FL. 46), O REQUERIDO APRESE

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 SISTEMA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA SISTAC, NOS MOLDES DO NO ART. 7 DA RESOLUCAO N. 213/2015 DO CNJ 3 . III- REQUISITE-SE O S AUTUADO S . IV- CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE COM URGEN CIA. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA JUIZ DE DIREITO 1ART. 1 DETERMINAR QUE TOD A PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO, INDEPENDE

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ES CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, RAZAO PELA QUAL MANTE NHO A PENA ANTERIORMENTE DOSADA A QUAL A TORNO DEFINITIVA. CONSID ERANDO QUE A PENA DE MULTA DEVE GUARDAR PROPORCAO COM A PENA REST RITIVA DE LIBERDADE FIXADA, ESTIPULO-A EM 10 DIAS-MULTA, CADA QUA L NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, D EVIDAMENTE CORRIGIDO, COM FUNDAMENTO NO A

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 REGULARMENTE EM SUA MAO DE DIRECAO; 2 AN TECEDENTES COM REGISTROS, INCLUSIVE DE CONDENACAO (FLS 298/302); 3 CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM A VALORACAO DEST A CIRCUNSTANCIA; 4 PERSONALIDADE DESFAVORAVEL TENDO EM VISTA QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS INFORMAM QUE O ACUSADO E DADO A PRATICA DE ILICITOS DEVIDO SUA EXTENSA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS 298/302

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NHO, THIAGO MACEDO LOPES, NAS IRAS DO ARTIGO 180, CAPUT DO DIGEST O PENAL E ARTIGO 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. ENTRETANTO , ABSOLVO O ACUSADO DA IMPUTACAO DESCRITA NO ARTIGO 311 DO DIGEST O PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. 84.PASSO A DOSAGEM DA SANCTIO JURIS DE ACORDO COM AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NOS ART

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 SSA CONDUTA. ABSOLVICAO DECRETADA. (APELACAO CRIME N 70005497524, QUARTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: CONS TANTINO LISBOA DE AZEVEDO, JULGADO EM 13/02/2003). EM RELACAO AO CRIME DE TRAFEGAR COM VEICULO AUTOMOTOR EM VELOCIDADE INCOMPATIVE L COM A SEGURANCA, A NARRATIVA DOS FATOS CONSTANTE DO BOLETIM DE OCORRENCIAS (FLS. 07/10), NAO DEIXAM QUALQUER