Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 , RESULTANDO ESTA EM 16 (DEZESSEIS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 29 (V INTE E NOVE) DIAS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A REGRA ESTATUIDA PEL O ARTIGO 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL, FRENTE A EXISTENCIA DE DIVER SOS CRIMES DISTINTOS, CONFORME RESTOU RECONHECIDO NO BOJO DESTA S ENTENCA, ELEVO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCO), RESULTANDO A PENA DEFI NITIVA EM 27 (VINTE E SETE) ANOS, 09 (NOVE

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 OM BASE NO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ABSTRATAMENTE CO MINADA AO CRIME; II) A PRESCRICAO SUPERVENIENTE OU INTERCORRENTE, CALCULADA COM BASE NA PENA CONCRETA E CUJOS TERMOS A QUO E AD QU EM SAO, RESPECTIVAMENTE, O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDEN ATORIA PARA A ACUSACAO E PARA A DEFESA; E III) A PRESCRICAO RETRO ATIVA, TAMBEM CALCULADA COM BASE NA PENA CON

Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 ITAL, RAZAO PELA QUAL O PROCESSO FOI DESMEMBRADO EM REACAO A ESTE ACUSADO), NAO FORAM CAPAZES DE RECONHECER OS DEMAIS ACUSADOS, O QUE INVIABILIZA A CERTEZA QUANTO A AUTORIA DELITIVA DOS ACUSADOS EM QUESTAO. AS PROVAS COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO NAO S AO APTAS A COMPROVAR A AUTORIA DELITIVA. COMO OS ELEMENTOS DE INF ORMACAO SAO INSUFICIENTES PARA EMBASAR UM DECRE

Seção III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 162770-98.2016.8.09.0018 AUTOS NR. : 152 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : MARCIO RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 26716 GO - MILENE VIEIRA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCI A PARA CONDENAR O ACUSADO MARCIO RODRIGUES DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 306 DO COD

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 TIVO LEGAL EM QUE INCURSO O REU, DETERMINO A APREENSAO DO DOCUMEN TO DE HABILITACAO E A SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO POR 06 (SEIS) MESES, CONDICIONANDO A REAQUISICAO DESTE DIREITO A SUB MISSAO A NOVOS EXAMES, CONSOANTE PRECEITUAM OS ARTS. 160, 165 E 2 63, III, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, OFICIANDO-SE O DETRAN PARA O CUMPRIMENTO DESTA MEDIDA. DEIXO DE CON

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 AO DISPOSITIVO EM TELA, CUMULADO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DA LEI 9.503/97 (CTB), DECRETO AO SENTENCIADO A SUSPENSAO E A PROIBI CAO PARA QUE POSSA ELE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DI RIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PELO PERIODO DE 01 (UM) ANO. TODAVIA, CO NSIDERANDO NAO TER SIDO A INFRACAO COMETIDA COM VIOLENCIA OU GRAV E AMEACA A PESSOA, BEM COMO ATENDER O PRESEN

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 S RUAS DA CIDADE, O QUE OCASIONOU UMA COLISAO DE VEICULOS; CONSID ERANDO QUE EMPREENDEU FUGA, TENTANDO A IMPUNIDADE, COLOCANDO EM R ISCO A INCOLUMIDADE PUBLICA; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPU TAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO S

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 , QUE NAO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A INCAPACIDADE PARA O ADIMP LEMENTO. 2 - IMPOSSIVEL A EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSICAO LEGAL PREVISTA N O PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CT B, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGALIDA

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 50285-42.2015.8.09.0164 146 ACAO PENAL UEDSON BATISTA NASCIMENTO LUIZ PAULO RODRIGUES DE SOUSA WALLACE ALVES REIS O ESTADO ADV ACUS : 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : SENTENCA 1 DO RELATORIO O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO, EM EXERCICIO NESTE JUIZO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS , COM BASE NO

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ENCARCERADO NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2015 (FL 05) E POSTO EM LIBERDADE NO DIA 11/11/2 015 (FL 29), CONFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, C APUT, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, E 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALIS ADAS, APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 20 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULT