Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ILEIRO, POSSUI EM SEU BOJO, UMA MEDIDA CAUTELAR ESPECIFICA, PREVI STA NO ARTIGO 294, O QUAL QUE PRECONIZA: ART. 294. EM QUALQUER FA SE DA INVESTIGACAO OU DA ACAO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE PARA A G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PODERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAUTELAR, DE OFICIO, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU AINDA MEDIANT E REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DECRE

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 TRANSITO BRASILEIRO E PERMITIDA EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DO PROCESSO, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. II A MEDIDA AD OTADA PELA MAGISTRADA SINGULAR MOSTRA-SE JUSTIFICADA EM FACE DA G RAVIDADE DOS FATOS, ESTANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS A DEMOSTRAR A NECESSIDADE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VISTA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENC

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS A DEMOSTRAR A NECESSIDADE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VISTA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA COLOCA EM RISCO A SEGU RANCA NO TRANSITO. A SUSPENSAO DA HABILITACAO PELO PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLICADA DE MANEIRA RAZOAVEL, NAO MERECENDO REPAROS. REC URSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RECURSO EM

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : REGINALDO FLORENTINO DE MEDEIROS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201104847552 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PEL O MINISTERIO PUBLICO CONTRA REGINALDO FLORENTINO DE MEDEIROS, DEV IDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 30 6, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. VERIFICO QUE O TRAMITE PROCE SSUAL E O PR

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 ULTA CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGEN TE A EPOCA DO FATO, QUE DEVERA SER CORRIGIDA E ATUALIZADA QUANDO DE SUA EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL. REGIM E INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA FIXO O REGIME ABERTO PARA CUMPRI MENTO INICIAL DA PENA, EX VI DO ARTIGO 33, 2,``C, DO CODIGO PENAL . DETRACAO DA PENA O 2 DO ARTIGO 387 DO CODIG

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 AUTOS N 201702764022 DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS VERIFICO QUE O PRESENTE FLAGRANTE DIZ RESPEITO A CASO QUE E OBJETO DE PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PROTOCOLADO SOB O N 201701675220, DISTRIBUIDO A 1 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. DESTE MODO, ANTE A PREVENCAO DAQUELE JUIZO, DETERMINO A REDISTRIBUICAO DOS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE. JARAGUA,06/12/2017. NINA SA

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : IULI LEAL DE SOUSA ACUSADO : ADRIANO DOS SANTOS SILVA ADV ACUS : 39015 GO - JOAO VITOR FERREIRA_FERNANDES DESPACHO : PROTOCOLO N 2016.0260.6000 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTAD O DE GOIAS, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL COM ATRIBUICOES LEGAIS NE STA COMARCA, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ADRIANO DOS SANTOS SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICA

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 A PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA C ONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIVOS QUE A PERMANENCIA OU OBTENCA O DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJAR. DESTA FEITA, I NDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E VERIFICAD A NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA DELITUOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLOCA EM RI

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ARTIGO 294, O QUAL QUE PRECONIZA: ART. 294. EM QUALQUER FASE DA I NVESTIGACAO OU DA ACAO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PODERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAUTELAR, DE OFICIO , OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU AINDA MEDIANTE REPRE SENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DECRETAR, EM DECISAO MOTIVADA, A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PAR

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 IOS CRIMES DE TRANSITO, RAZAO PELA QUAL, PARA GARANTIR O NIVEL NO RMAL DE SEGURANCA DO TRAFEGO, JUSTIFICA-SE A APLICACAO DA MEDIDA, QUE TEM POR OBJETIVO EVITAR QUE O CONDUTOR CONTINUE PRATICANDO I LICITOS OU EXPONHA A PERIGO A INCOLUMIDADE PUBLICA. EM MATERIA DE TRANSITO, A ORDEM PUBLICA SIGNIFICA A TRANQUILIDADE E A PAZ NECE SSARIAS, CONCERNENTES AQUELES QUE CONDUZEM SE