Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ADO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGIC A, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. CONDICAO ECONOMI CA SEM INFORMACOES NOS AUTOS. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 08 (OITO) MESES DE DE TENCAO. ALINHANDO-ME AO ENTENDIMENTO FIXADO PELA TERCEIRA SECAO D O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO JULGAMENTO

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 S PROCESSUAIS, O FEITO ENCONTRA-SE PRONTO A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, VEZ QUE EMBORA A QUESTAO POSTA EM DISCUSSAO SEJA D E DIREITO E DE FATO, ENTENDO NAO HAVER NECESSIDADE DE SE PRODUZIR NOVAS PROVAS. INICIALMENTE, NO QUE SE REFERE A ALEGADA INCOMPETE NCIA DO JUIZO, SUSCITADA PELO DETRAN-MT, EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE, EM DECISAO MONOCRATICA AS FLS. 30/33, O EGRE

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO RICARDO PEREIRA RODRIGUES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 302, D O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, NA FORMA DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA, INDIVIDUALMEN TE PARA CADA CONDUTA, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ART. 5, INCISO XLVI, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E A

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ARTIGO 306, DA LEI N. 9. 503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLU SAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OFICIO. 1 - INVIAVEL A REDUCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PEN A CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONTANTE SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO C

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 2, III, DA LEI N. 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO). NA ES TEIRA DAS DETERMINANTES DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, EXAMINO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 1) CULPABILID ADE: A CONDUTA E O DELITO PRATICADO PELO ACUSADO NAO EXTRAPOLAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL DE VE SER VALORADA EM FAVOR DO ACUSADO; 2) ANTEC

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 ADAS NEGATIVAMENTE, POIS IMPLICITAS NO TIPO PENAL; G) CONSEQUENCI AS DO DELITO: NO CASO VERTENTE, SAO INERENTES AO TIPO PENAL, NAO SENDO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VIT IMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. O DELITO EM QUE STAO PREVE PENA DE DETENCAO, DE 6 (SEIS) MESES A 3 (TRES) ANOS, M ULTA E SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 : NOS AUTOS NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DESTA CIR CUNSTANCIA JUDICIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSO NALIDADE DO AGENTE: NAO HA NOS AUTOS LAUDO DE EXAME PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTINDO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A AFERICAO DA SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; E) MOTIVOS DO CRIME: OS MOTIVOS DO CRIME SAO INERENTES

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 DESPACHO : VISTOS, ETC.... 1 TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FRAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE ARISTIDES DE ARAUJO BORGES JUNIOR, PELA PRATICA D OS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 306, DO CODIGO DE TRANSITO BRASIL EIRO. 2 O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OSTENTA TODAS AS FORMALIDAD ES LEGAIS EM RELACAO AO AUTUADO, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE AS NOTAS DE CIENCIA DAS GARANTIAS CON

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 IS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICAC AO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIM EIRO AQUELA. 1 NA HIPOTESE DESTE ARTIGO, QUANDO AO AGENTE TIVER S IDO APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NAO SUSPENSA, POR UM DO S CRIMES, PARA OS DEMAIS SERA INCABIVEL A

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 -BASE, ANALISO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESTABELECIDAS NO ARTIG O 59 DO CODIGO PENAL: A) CULPABILIDADE: A CONDUTA E O DELITO PRAT ICADOS PELO ACUSADO NAO EXTRAPOLAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL DEVE SER VALORADA EM FAVOR DO A CUSADO; B) ANTECEDENTES: O REU NAO E REINCIDENTE OU POSSUI MAUS A NTECEDENTES, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENT