285 resultados encontrados para codigo de transito brasile - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 OBRIGACOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTACAO DO AUTUADO O U DE ALGUM FAMILIAR SEU, DE-SE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLI CA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AS VARAS EM QUE O AUTUADO POSSUI PROCES SO CRIMINAL INFORMANDO ACERCA DE SUA PRISAO. P.R.I. GOIANIA, 18.1 2.2014. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 NR. PROTOCOLO : 205626-16.2013.8.09.0137 AUTOS NR. : 917 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WESLEY BORGES SILVA ACUSADO : DERCIEL MARTINS DA SILVA ADV ACUS : 19389 GO - RODRIGO FERREIRA RODRIGUES DESPACHO : PROTOCOLO: 201302056268 DESPACHO EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUI RITORIA DA TESTEMUNHA JULIANO PERES DE OLIVEIRA PARA A COMARCA DE GOIANIA-GO, SENDO QUE O MESMO PODER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 ANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: - COMPARECIMENTO PESS OAL E OBRIGATORIO A JUIZO, A CADA DOIS MESES, PARA INFORMAR E JUS TIFICAR SUAS ATIVIDADES; - FREQUENTAR O PROGRAMA JUSTICA TERAPEUT ICA DURANTE O PERIODO DE PROVA (ARTIGO 78, 1, CP); - FICA PROIBID O DE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM AUTORIZACAO LEGAL; - FICA PROIBIDO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 A, ALEGANDO FATOS ABSTRATOS E SEM COMPROVACAO. EM RELACAO AS CIRC UNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO FATO, NOTO QUE SAO NORMAIS A ESPECI E. QUANTO A PESSOA DA FALTOSA, VERIFICO QUE POSSUI COMPORTAMENTO INSATISFATORIO DURANTE O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. ANTE AO EXPOS TO, AMPARADA NO ART. 118, INCISO I, DA LEP, PROMOVO A REGRESSAO D EFINITIVA DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO AO REE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 UGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 50795-64.2015.8.09.0064 AUTOS NR. : 157 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PEDRO ALVES PEREIRA DESPACHO : PROCESSO N 201500507959 DESPACHO CIENTE DA PRISAO DO SENTENCIADO (FL. 52). DIANTE DA CERTIDAO DE FL. 42, INTIME-SE O REEDUCANDO PA RA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 RGIREM (ARTIGO 18 DO CPP). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. RIALMA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016. LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 314679-81.2003.8.09.0136 ( 200303146790 ) AUTOS NR. : 58 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MANOEL PEREIRA SOBRINHO VITIMA : AFONSO PEDRO DA SILVA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 58875-56.2015.8.09.0051 323 ACAO PENAL GILDEON RODRIGUES DOS SANTOS COLETIVIDADE 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE O CRIME TIPIFICADO NO ARTIG O 12 DA LEI N 10.826/03. O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 NR. PROTOCOLO : 194913-11.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 1029 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : ERIVELTO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201501949130 DECISAO VISTOS ETC. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIANTE NESTE JUIZO, COM BASE NO INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N 318/2015 (FF. 4/32), OFERECEU DENUNC IA EM DESFAVOR DE ERIVEL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 CONSIDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRISAO P ROVISORIA CUMPRIDO PELA ACUSADA 02 (DOIS) DIAS, TENDO EM VISTA QU E ELA FOI ENCARCERADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2011 (FLS. 19) E POSTA EM LIBERDADE NO DIA 16 DE MAIO DE 2011 (FLS. 33), CONFORME DISPO SICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO CODIGO PEN AL, E 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BRAINNER DIAS CORDEIRO ADV ACUS : 49090 GO - GUSTAVO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : PROCESSO 201702326254 D E S P A C H O DEFIRO O PEDIDO DO MINISTER IO PUBLICO DE FL. 45-RP. ASSIM, OFICIE-SE AO DIRETOR/RESPONSAVEL PELA UNIDADE PRISIONAL LOCAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, P RESTAR INFORMACOES ACERCA DA SUPOSTA RECUSA EM PERMITIR QU