273 resultados encontrados para codigo de transito brasileir - data: 03/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 2. APOS, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. RUBIATAB A/GO, 12 DE JUNHO DE 2018. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 43217-14.2018.8.09.0139 AUTOS NR. : 172 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : WANDERSON FERREIRA DIAS ADV REQTE : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DESPACHO : AUTOS N: 201800432172 NATUREZA: RESTITUICAO DE C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 O SUPOSTO DELITO CITADO OCORREU NO DIA 25/10/2008. INSTADO A MANI FESTAR-SE, O MINISTERIO PUBLICO, REQUEREU A DECLARACAO DE EXTINCA O DA PUNIBILIDADE COM BASE NA PRESCRICAO (FL. 41). E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. CORRETO O MINISTERIO PUBLICO. SABE-SE QUE A PRESCRICAO E UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 107 DO CODIGO PENAL E CONSISTE NA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 IR VEICULO AUTOMOTOR. PARAGRAFO UNICO. O PODER EXECUTIVO FEDERAL ESTIPULARA A EQUIVALENCIA ENTRE DISTINTOS TESTES DE ALCOOLEMIA, P ARA EFEITO DE CARACTERIZACAO DO CRIME TIPIFICADO NESTE ARTIGO." I MPORTA CONSIDERAR QUE TAL DELITO TRATA-SE DE PERIGO ABSTRATO, PRE SSUPONDO APENAS A OCORRENCIA DO PERIGO, CAUSADA PELO SIMPLES FATO DO MOTORISTA ENCONTRAR-SE EMBRIAGADO. DIV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DESCRITA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR MARCELO GOMES DE ARAUJO COMO INCURSO NAS SANCOES COMINADAS PELO ART. 157, 2, INCISOS I E V, C/C 307 DO CO DIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69 DO CODIGO PENAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND : : : : : : 52035-39.2013.8.09.0006 235 FLAGRANTE/INQUER
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 238899/2018 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5081092 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L099 PROTOCOLO NUMR: 4855-61.2012.8.09.0006 AUTOS NUM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ICO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 22 DE MAIO DE 2019. GUSTAVO COSTA BOR GES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 64314-69.2019.8.09.0128 AUTOS NR. : 1076 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JOCIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO E FIRME EM TAIS RAZOES, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO D E PRISAO E, NA OPORTUNIDADE, CONCEDO AO FLAGRANTEADO JOCIVALDO OL IVEIRA DOS SANTOS, A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 LAPSO JA ESCOOU, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV E ARTIGO 109 , INCISO V AMBOS DO CODIGO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISAN DO DETIDAMENTE O FEITO, VERIFICO A POSSIBILIDADE FUNDADA DE RECON HECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL (IN PERSPECTIVA) NO PRESENTE ESTA GIO DA PERSECUTIO CRIMINIS, POR ABSOLUTA FALTA DE INTERESSE DE AG IR DO ESTADO. NO CASO EM COMENTO, ENTRE O
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 06/04/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE ITUMBIARA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ================================================================================ =====
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/01/2018 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE MOSSAMEDES ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEILIA MARIA DE SOUZA SANTANA JUIZ DE DIREITO : JOAO LUIZ DA COSTA GOMES =======================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 ADV ACUS : 36904 GO - MARIANA DE BRITO DIAS 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA DESPACHO : DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 476/485. ARACU, 04 DE OUTUBRO DE 2018. DENISE GONDIM DE M ENDONCA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 196792-76.2011.8.09.0013 AUTOS NR. : 72 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : DANILO BLA