585 resultados encontrados para codigo penal considero - data: 13/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 BILIDADE (...) II ANTECEDENTES (...) III CONDUTA SOCIAL (...) IV PERSONALIDADE (...) V MOTIVOS (...) VI CIRCUNSTANCIAS (...) VII C ONSEQUENCIAS (...) VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA (...) ATENDENDO A S DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERO SUFICIENTE P ARA REPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA BASE DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N O PRESENTE CASO, A INDICIADA JA SE ENCONTRA SOLTA APOS O PAGAMENT O DE FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E QUE NAO SERA NEC ESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 417015-31.2012.8.09.0175 1146 ACAO PENAL AMBEV SERGIO MURILO PENA 13271 GO - ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO 33968 GO - JULIANA DE MELO CAMPOS 24981 GO - SORAIA LINO SUZUKI DESPACHO : DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, E CONSUBSTANCIADO NAS PROVAS DOS A UTOS, CONHECO DA DENUNCIA E JULGO A PARCIALMENTE PROCE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 VITIMAS SUPORTARAM PREJUIZO PATRIMONIAL; VIII COMPORTAMENTO DA VI TIMA NEUTRO ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL , CONSIDERO SUFICIENTE PARA REPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA BASE DE 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECL USAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NESTE PATAMAR ANTE A AUSENCIA DE CI RCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANI A, 25 DE MAIO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VAR A CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO : 237295-36.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 846 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EVANDRO CARVALHO DE CASTRO ACUSADO : WEDER RODRIGUES LIMA ADV ACUS : 39844 GO - THALITA LOISA DE OLIVEIRA DESPACHO : 3 DISPOSITIVO D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 RTAMENTE COMPROVADOS NA INSTRUCAO PROCESSUAL, QUANDO SE DENOTOU P LENA CORROBORACAO DOS ELEMENTOS DE INFORMACOES COLHIDOS NA FASE I NQUISITORIAL. RESULTA EM DIZER QUE DURANTE A INSTRUCAO NAO SE VER IFICOU EM PROL DO ACUSADO QUALQUER JUSTIFICATIVA DE SUA CONDUTA, ISTO E, QUALQUER FATO QUE DESCARACTERIZASSE A TIPICIDADE, A ILICI TUDE DE SUA CONDUTA, OU QUE O ISENTASSE DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 417015-31.2012.8.09.0175 1146 ACAO PENAL AMBEV SERGIO MURILO PENA 13271 GO - ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO 33968 GO - JULIANA DE MELO CAMPOS 24981 GO - SORAIA LINO SUZUKI DESPACHO : DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, E CONSUBSTANCIADO NAS PROVAS DOS A UTOS, CONHECO DA DENUNCIA E JULGO A PARCIALMENTE PROCE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 IGOR PEDRO GONCALVES CLEBER SILVA WALLISSON GOMES BEZERRA VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 30135 GO - LEANDRO AUGUSTO COSTA CARVALHO 25301 GO - ELIU MARTINS BAEZ 29011 GO - THIAGO GIL BOSCO TORRES DESPACHO : ASSIM, TENDO COMO INCONTROVERSAS A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITU OSAS, E ENTENDENDO QUE FOI O CRIME PRATICADO COM A AGRAVANTE DO C ONCURSO DE PESSOAS, PREVISTA NO ART.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 M PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, E ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA: 3.1- EM RELACAO AO CRIME DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. NA PRIMEIRA FASE, SOB A ORIENTACAO DAS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, CONSIDERO NORM AL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VIS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DO ACUSADO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE TIPICIDADE, ILICITUDE OU CULPABILIDADE, JULGO PROCE DENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR HELIO J UNIOR ALVES DE JESUS COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, E ARTIGO 147, CAPUT, (POR DUAS VEZES) AMBOS DO CODIGO PENAL. COM F UNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDIV