Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 O APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORAIS E EM SEGUIDA A DEFESA TAMBEM APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ORAIS. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERI U A RESPECTIVA SENTENCA ORAL, SEGUINDO TAO SOMENTE A PARTE DISPOS ITIVA TRANSCRITA: ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONDENATORIA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS DENUNCIADOS EVERTON DE OLI VEIRA ROSA E AGNER MANSILA PETINI COMO INC

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 IAS OBJETIVAS REPETEM O JA CONHECIDO: FURTO EM PROPRIEDADE RURAL; G) AS CONSEQUENCIAS MILITAM PARCIALMENTE A FAVOR DO REU, JA QUE OS OBJETOS FURTADOS FORAM RECUPERADOS, ARCANDO A VITIMA COM PREJU IZOS PARA CONSERTO DO TELHADO DO BARRACAO DANIFICADO; H) O COMPOR TAMENTO DA VITIMA EM NADA FAVORECE O REU, POIS MANTEVE O BARRACAO DEVIDAMENTE TRANCADO. ASSIM, ANALISADAS AS

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 DENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JOAO TA RGINO DA SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, E ARTIG O 147, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CON STITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, E ATENTA AS DIRET RIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL,

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 LTA. INEXISTEM AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. POR CON SEGUINTE, A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA D E FOGO, CONCURSO DE AGENTES, E COM RESTRICAO DE LIBERDADE DO SUBG ERENTE, SUA MULHER E A EMPREGADA DA RESIDENCIA DO CASAL, OS QUAIS FORAM ABORDADOS EM CASA E LEVADAS A UM CATIVEIRO (INCISOS I, II E V, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL), REPRESE

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 SAO, TORNANDO-A DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PRO PORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (Q UINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDEN TE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. 1.6) EM RELACAO A

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR OS REUS CLEUDIMAR ALVES DOS SANTOS, LUCAS ARAUJO DOS SANTOS E BRUNO DIAS DOS SANTOS, QUALIFICADOS NA DENUNCIA COMO INCURSOS NAS PENAS DO CRIME DO ART. 155, 4, INCISO I DO CP. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DOS SENTENCIADOS. A) QUANTO AO REU CLEUDIMAR ALVES DOS SANTOS NOS TERMOS DELINEADOS PELO ARTIGO 59 DO

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 295/296; III CONDUTA SOCIAL SE M ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEM ENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONA LIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O P ROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 A NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. 1.2 EM RELACAO A VITIMA MARISA (PARAIBA): (...) ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERO SUFICIENTE PARA REPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA BASE DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. DA CAUSA DE AUMENTO PELO

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 O LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FAT O, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. B) QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 29 9, AMBOS DO CODIGO PENAL CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VI SLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUE LA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 DO FATO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBI NACAO COM O ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SE MIABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE, A SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL. DEIXO DE APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO C ODIGO PENAL, POIS A PENA E SUPERIOR A QUATRO A