Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 ICACAO DO PROFISSIONAL, OBSERVANDO-SE DE FORMA EQUITATIVA A ORDEM DA LISTAGEM DOS ADVOGADOS VOLUNTARIADOS NESTA COMARCA, QUE SERAO REMUNERADOS MEDIANTE UHD"S. OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVERAO S ER CUSTEADOS PELO ESTADO DE GOIAS VIA CONVENIO PGE/GO E OAB/GO, S ALVO SE DEMONSTRADO NOS AUTOS A CONDICAO FINANCEIRA DO DENUNCIADO DE ARCAR COM AQUELES. EM CASO DE RECUSA A N

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 274182-93.2013.8.09.0097 : 470 : ACAO PENAL : JOAQUIM PEREIRA DA SILVA WANDERSON JOSE DE CARVALHO MARCELO PEREIRA INACIO ACUSADO : CELIO LUIS DA ROCHA ADV ACUS : 27648 GO - DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA DESPACHO : ASSIM, SEGUNDO INTELIGENCIA DO DISPOSITIVO LEGAL SUSO MENCIONADO, QUANTO O AGENTE MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMIS

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNS TANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA -BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RESP 897734/PR). ANTE O EXPOSTO, FIXO A PENA BASE EM 21 (VINTE E UM) ANOS DE RECLUSAO QUE A TORNO DEFINI TIVA, EM RAZAO DE NAO HAVER CIRCUNSTANCIAS AGR

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NOS AUTOS, TRATA-SE DE ALEGACAO COMPATIVEL, NAO SE APRESENTANDO C OMO DESARRAZOADA OU DESPROVIDA DE QUALQUER RELACAO COM OS FATOS A PURADOS. QUANTO A SEGUNDA QUALIFICADORA (RECURSO QUE IMPOSSIBILIT OU/DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA), TRATA-SE TAMBEM DE ALEGACAO RA ZOAVEL E CORROBORADA POR INDICIOS DE PROVAS PRODUZIDAS EM CONTRAD ITORIO, CONFORME JA DEMONSTRADO NAS LINH

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 5). TODAVIA, QUANDO A VITIMA FOI OUVIDA EM JUIZO (MIDIA DE FL. 13 8), PRIMEIRAMENTE, AFIRMOU NEM SE LEMBRAR MAIS DOS DETALHES (01:0 0 MINUTO DO DEPOIMENTO), O QUE DEMONSTRA QUE O FATO NAO TEVE MAIO R SIGNIFICADO. ESSA AFIRMATIVA ESTA MATERIALIZADA NA LESAO, PRATI CAMENTE INSIGNIFICANTE, RESULTANTE DE UM TAPA. POSTERIORMENTE, TH AIS, RELATOU QUE ATUALMENTE NAO MORAM MAIS

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 EI N. 11.343/2006. NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, ANALIS O AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PARA FIXACAO DA PENA-BASE. NATUREZA DA DROGA: DE ACORDO COM O LAUDO (FLS.114/118) A DROGA APREENDIDA CONSISTIA EM MACONHA E CRACK. CONSIDERO A CIRCUNSTANCIA NEUTRA. QUANTIDADE DE DROGAS: 59,200G (CINQUENTA E NOVE GRAMAS E 200 MILI GRAMAS) EM DEPOSITO, DE MACONHA, CANNABIS SA

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 DE MAJORAR A PENA. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, FORAM AS NORMAIS A ESPECIE. NO QUE TANGE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, EST AS LHE SAO DESFAVORAVEIS, ANTE A ELIMINACAO PREMATURA DE UMA VIDA HUMANA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONCORREU PARA O CRIME , O QUE TAMBEM NAO SE PRESTA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. DIANTE D AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 ADV ACUS : 10557 GO - MILDO FERREIRA RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N: 200301591452 ATA DA SESSAO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI AOS CINCO DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 2017 (05/12/2017), EM N IQUELANDIA-GO, NA SALA DE SESSOES DO TRIBUNAL DO JURI, ONDE SE EN CONTRAVA O RODRIGO VICTOR FOUR EAUX SOARES , JUIZ SUBSTITUTO, PRE SIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI, COMIGO SERVIDOR A SEU C

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 CODIGO PENAL, E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 D O MESMO DIPLOMA LEGAL. 3.2 DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA ATEND ENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 33 DO CODIGO PENAL, DETERMINO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SEJA CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. 3.3 D A SUBSTITUICAO DA PENA CONSIDERANDO O QUE DISPOE O ARTIGO 44 E SE U 2, SEGUNDA PARTE, DO CODIGO PENAL, SUBSTITU

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 M PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISO S XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AOS SEN TENCIADOS, DE FORMA ISOLADA E INDIVIDUAL. 3.1 DA DOSIMETRIA DA PE NA EM RELACAO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL. NO TOC