Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 019. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO A 1 - STJ, 5 TURMA, HABEAS CORPUS N 102.533/RJ, REL. MIN. JORGE MUSSI, DJ DE 28/09/2010. 2 TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, APELACAO 18503-19, REL. DES. JOAO WALDE CK FELIX DE SOUSA, DJ 2468 DE 16/03/2018. 3 - TJGO, 1 CAMARA CRIM INAL, APELACAO N 167655-09, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, DJ 2512 DE 25/05/2018. 4 - TJGO, 2 CAMARA CRIMINA

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 OS ENSINA QUE: "OCORRIDO O CRIME, NASCE PARA O ESTADO A PRETENSAO DE PUNIR O AUTOR DO FATO CRIMINOSO, QUE DEVE SER EXERCIDA DENTRO DE UM DETERMINADO LAPSO TEMPORAL, QUE VARIA DE ACORDO COM A FIGU RA CRIMINOSA E SEGUNDO O CRITERIO MAXIMO COMINADO EM ABSTRATO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ESCOADO ESSE PRAZO, QUE E SUBMETIDO A INTERRUPCOES OU SUSPENSOES PREVISTAS EM LEI,

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 DR. VINICIUS NUNES DA SILVA OAB/GO 39.365, O IMPORTE DE 05 UHD"S , A SEREM CUSTEADOS PELO ESTADO. COM O TRANSITO EM JULGADO: A) OF ICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E O I NSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDI COES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 12 DE ABRIL DE 2016. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO 1-NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. CODIGO PENAL COMENTADO, 13 ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS, P.8 40. 2NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. CODIGO PENAL COMENTADO, 13 ED. RE VISTA DOS TRIBUNAIS, P.820/821. 3MIRABETE, JULIO FABBRINI; FABBRI NI, RENATO N.; CODIGO PENAL INTERPRETADO, OI

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ESCOADO ESSE PRAZO, QUE E SUBMETIDO A INTERRUPCOES OU SUSPENSOES PREVISTAS EM LEI, OCORRE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. NESS A HIPOTESE, QUE OCORRE SEMPRE ANTES DE TRANSITO EM JULGADO DA SEN TENCA CONDENATORIA, SAO TOTALMENTE APAGADOS TODOS OS SEUS EFEITOS ..." (CODIGO PENAL INTERPRETADO, 2 EDICAO, SAO PAULO: ATLAS, 200 1, P.657/658) ASSIM, OCORRIDA A PRESCRICAO,

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 -SE. GOIANIA, 09 DE MARCO DE 2018 NR. PROTOCOLO : 208486-02.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 819 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ADMINISTRACAO DA JUSTICA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : SEM MAIORES DELONGAS, RAZAO AO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO. ISTO PORQUE, CONSOANTE DEPREENDE-SE DOS AUTOS, O FA TO OCORRERA EM 2007, OU SEJA, MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, E, ATE

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 A SENTENCA CONDENATORIA, SAO TOTALMENTE APAGADOS TODOS OS SEUS EF EITOS ..." (CODIGO PENAL INTERPRETADO, 2 EDICAO, SAO PAULO: ATLAS , 2001, P.657/658) ASSIM, OCORRIDA A PRESCRICAO, A QUAL E CAUSA D E EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ART. 107, IV, ESTA HA DE SER RECONHECI DA, DE OFICIO, PELO JUIZ, POSTO QUE E NORMA DE ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCESSO PE

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 11154 GO - SEBASTIAO VITORIO DE ARAUJO : 18236 GO - DOMINGOS JOSE DE BRITO 13650 GO - JOSE AURELIO SILVA ROCHA DESPACHO : DESPACHO SOBRE A PETICAO DE FLS. 271/274, OUCAM-SE OS DEMAIS HERD EIROS. PARA TANTO, CONSIDERANDO O DECURSO DO TEMPO, INTIMEM-SE-LH ES POR ADVOGADOS E PESSOALMENTE. NIQUELANDIA, 05 DE MARCO DE 2015 . JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO ADV

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 EFENSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS - DPGO, PARA PATROCINAR A DEF ESA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08). VEJA-SE A TRAN SCRICAO DO REFERIDO DISPOSITIVO: 2 O NAO APRESENTADA A RESPOSTA N O PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OFERECE-LA, CONC

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 OS ENSINA QUE: "OCORRIDO O CRIME, NASCE PARA O ESTADO A PRETENSAO DE PUNIR O AUTOR DO FATO CRIMINOSO, QUE DEVE SER EXERCIDA DENTRO DE UM DETERMINADO LAPSO TEMPORAL, QUE VARIA DE ACORDO COM A FIGU RA CRIMINOSA E SEGUNDO O CRITERIO MAXIMO COMINADO EM ABSTRATO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ESCOADO ESSE PRAZO, QUE E SUBMETIDO A INTERRUPCOES OU SUSPENSOES PREVISTAS EM LEI,