Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 CIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME PERPETRADO PELO SENT ENCIADO JOELCIO RIBEIRO DA SILVA: CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA C OMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CO NDUTA E NORMAL A ESPECIE; ANTECEDENTES: O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 222/224; CONDUTA SOCIAL: NO Q UE PERTINE A CONDUTA SOCIAL, DEIXO DE VALORA

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 CONTECIMENTOS, APOS AS VITIMAS TEREM RELATADO QUE FORAM AGREDIDAS FISICAMENTE PELO DENUNCIADO, ESTE FOI PRESO EM FLAGRANTE E PRECI SOU SER ALGEMADO. CONTUDO, APOS COLOCA-LO NO CUBICULO DA VIATURA, O DENUNCIADO COMECOU A QUEBRA-LA E, POR ISSO, FOI NECESSARIO CHA MAR OUTRA VIATURA PARA DAR APOIO. DE SUA PARTE, O DENUNCIADO ARGU MENTOU EM JUIZO QUE, NO DIA DOS ACONTECIMENTOS

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 O CRIMINAL. ARTIGO 14, "CAPUT" DA LEI 10.826/03. MANUTENCAO DA CO NDENACAO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. A CONDUTA DE "TRANSPORTAR" AR MA DE FOGO, POR SI SO, TRADUZ NA EXISTENCIA DE RISCO A COLETIVIDA DE, PORQUANTO SE TRATA DE CRIME DE MERA CONDUTA, DE PERIGO ABSTRA TO OU PRESUMIDO. HAVENDO PROVAS INSOFISMAVEIS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE F

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 VALOR ANTERIORMENTE FIXADO, INCIDINDO A DEVIDA CORRECAO PELO INPC DESDE A EPOCA DOS FATOS, CONFORME ARTIGO 49, 2 DO CODIGO PENAL. DISPOSICOES FINAIS EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO PELO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL E ATENTO AS SUMULAS N. 718 E 719, AMB AS DO STF, FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, RESSALVANDO-SE QUE ESTE REGIME PODERA SER ALTE

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 RIALIDADE DA INFRACAO PENAL. OUTROSSIM, O ACUSADO FOI ENCONTRADO COM A MOTOCICLETA UTILIZADA NO DELITO E CONFIRMOU QUE ESTAVA COM A MESMA DESDE O DIA ANTERIOR AO ASSALTO NA PANIFICADORA LIMA. LOG O, CONSIDERANDO QUE A VITIMA ANOTOU A PLACA DO VEICULO UTILIZADO NO CRIME, EXTRAI-SE TER SIDO O REU O AUTOR DO ROUBO. EM SE TRATAN DO DO DELITO DE RECEPTACAO, DESTACO QUE O A

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 22746 GO - WALBER DE ALMEIDA COELHO DESPACHO : O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSI STE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QU E TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETI ZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 O UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETI DA, O DIREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDU ALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. CONTUD O, ESSA POSSIBILIDADE QUE E DENOMINADA DE PUNIBILIDADE, E DELIMIT ADA NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXE RCER O SEU JUS PUNIENDI. ESCOADO O PRAZO

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 IENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME PERPETRADO, PELO SENT ENCIADO: CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E NORMAL A ESPECIE; ANTECEDENTES: O SENTENCIADO E REINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 266/270; CONTUDO, NAO VALORAREI PARA NAO INCORRER IN BIS IN IDEM;; CONDUTA SOCIAL: POUCOS ELEMENTOS FORAM C

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 TIMA FOI CATEGORICA EM AFIRMAR QUE, A EPOCA DO OCORRIDO, NAO MANT INHA RELACIONAMENTO AMOROSO COM O REU. PROVA DISSO E QUE ELA ESTA VA EM CASA, EXTREMAMENTE TRANQUILA E ACOMPANHADA DE UM AMIGO QUAN DO, DE REPENTE, O REU PASSOU A CHAMA-LA NO PORTAO, MAS NAO O ATEN DEU. DISSE QUE, O REU ARROMBOU O PORTAO E ENTROU NA CASA SEM A SU A PERMISSAO. NO MESMO SENTIDO FORAM OS ESCLA

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 MENOR : GENTIL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADV ACUS : 20502 GO - JULIANO GOMES CIRQUEIRA DESPACHO : SENTENCA ANALISANDO DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS, A VERSAO DO A CUSADO CONVERGE COM OS DEMAIS ELEMENTOS COLHIDOS NO CURSO DA INST RUCAO, ESPECIALMENTE PELOS DEPOIMENTOS DA VITIMA, QUE NARROU DETA LHADAMENTE A EXECUCAO DO CRIME. COMO SE VE, OS DEPOIMENTOS DA VIT IMA E DAS TES