Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 NSERIDA NO ART. 112 DO DIPLOMA REPRESSIVO, A PRESCRICAO CONSTITUI -SE NUMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (ART. 107, IV) E REGULA-SE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, P ELA PENA APLICADA (ART. 110) VERIFICANDO-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO 109 DO MESMO ESTATUTO. E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE : PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. DIES A QU

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 AL, NAO VEJO COMO AFERI-LA FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS CARREADOS NOS AUTOS; 4) PERSONALIDADE, ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGI DOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTEN CIADO; 5) MOTIVOS DO CRIME, NAO O PREJUDICAM, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE REPRIMENDA PERSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; 6) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 TERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINI O COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO RECONHECO TAL CIRCUNSTANCIA JUD ICIAL NEM PARA ABONAR, NEM PARA DESABONAR O SENTENCIADO. COM RELA CAO AOS MOTIVOS DO CRIME, E IMPORTANTE DIZER QUE TODO DELITO POSS UI UMA CADEIA DE PRECEDENTES QUE LEVA O AGENTE A COMETE-LO. NO CA SO PRESENTE, RESTOU PATENTE QUE O REU CON

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 OU CONSEQUENCIA MAIOR CAPAZ DE ATRAIR UM GRAU DE CENSURA DIFERENC IADO ALEM DO PERSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; 8) COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO LHE DESFAVORECE, HAJA VISTA QUE CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. DESTARTE, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTA NCIAS SOPESADAS, FIXO A PENA-BASE EM SEU MINIMO LEGAL, NO PATAMAR DE 03 MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE NAO

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO DENUNCIADO, OU SEJA, EM 0 1(UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZEN DO UM TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, TORNAN DO-A DEFINITIVA, TENDO EM FACE A AUSENCIA DE AGRAVANTES E CIRCUNS TANCIAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DA PENA. LEVA

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/03/2016 NR. NOTAS : 27 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANE DA SILVA MARTINS JUIZ DE DIREITO : INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA ================================================================================

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 IME: INERENTE AO TIPO. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS AO TIPO PENAL. CONSEQUENCIAS DO CRIME: INERENTES AO TIPO. COMPORTAMENTO D A VITIMA: A VITIMA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME, AUXILIANDO O ACUSADO NA EXECUCAO DO ROUBO. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO AO DENUNCIADO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONSID ERANDO PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PRE

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 NR. PROTOCOLO : 273491-34.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1104 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : WILLIAN DANIEL DO NASCIMENTO SILVA ADV ACUS : 35164 GO - CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA DESPACHO : ASSIM, NAO VISLUMBRANDO QUALQUER MOTIVOS PARA MODIFICAR AS DECISO ES ANTERIORES E ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO. GOIANIA, 10/08/2016

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 INICIALMENTE EM REGIME ABERTO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 44 D O CODIGO PENAL, LEVANDO EM CONSIDERACAO QUE A PENA PRIVATIVA APLI CADA E MENOR QUE QUATRO ANOS E QUE O CRIME NAO FOI COMETIDO MEDIA NTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS N AO IMPEDEM O BENEFICIO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE P OR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, FIXANDO O P

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 ES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 166/16 9 APESAR DE JA TER RESPONDIDO A OUTROS PROCESSOS, O MESMO POSSUI BONS ANTECEDENTES. QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUAN TO A CONDUTA SOCIAL; QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: CONFORME I NFORMACOES DOS AUTOS O MESMO POSSUI UMA PERSONALIDADE VOLTADA A P RATICA DE DELITOS; QUANTO AOS MOTIVOS PARA