Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NISTERIAL MANIFESTOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (FLS. RETRO). E O RELATORIO. DECIDO. POIS BEM, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, NOS TERMOS D OS ARTIGOS 110, 1 E 112, INCISO I, AMBOS DO CODIGO PENAL, LEVANDO -SE EM CONTA QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA PENA FINDOU-SE EM 25 /06/2018. SENDO ASSIM, ACOLHO O PARECER MINIS

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 QUE CONSIDERO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. FACE AO CONJUNTO DE CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01 (UM) A NO DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS AT ENUANTES E AGRAVANTES E/OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. FIXO O REGIME EM INICIAL ABERTO, EX VI DO DISPOSTO PELO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO COD

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO 2, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CO DIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO DENU NCIADO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO E 0 5 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENDENDO A

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 S DOS ARTS. 59 A 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO DENUNCIADO CRISTIAN ANDRES TORRES CARRENO: QUANT O A CULPABILIDADE: O DENUNCIADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCI ENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CAPAZ DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTA CONSCIENCIA, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE O M ESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 O VI DO CP. III - D I S P O S I T I V O: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO DEDUZIDA NA DENUNCIA E, POR COROLARIO: A) CONDENO O REU EDINALDO DOMINGOS DE SOUZA, PREAMBULARMENTE QUALIFICADO, DANDO-O COMO INCURSO NA SA NCAO DO ARTIGO 15 DA LEI N 10.826/03. B) ABSOLVO O REU EDINALDO D OMINGOS DE SOUZA, PREAMBULARMENTE QUALIFICAD

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 RTURA E NA LEI DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS. O ART. 92, INCISO I DO CODIGO PENAL E O ART. 6, 3 DA LEI 4.898/65, AUTORIZAM A DECRETAC AO DA PERDA DE CARGO PUBLICO, NESSE CASO. TODAVIA, ENTENDO SER ME DIDA DESPROPORCIONAL EM VIRTUDE DOS CRIMES AQUI APURADOS, RAZAO P ELA QUAL DEIXO DE DECRETAR A REFERIDA PERDA. O REGIME INICIAL PAR A O CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, C

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 15. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 31224-97.2014.8.09.0111 AUTOS NR. : 57 NATUREZA : REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE : DCAF REQUERIDO : EFFM ADV REQTE : 32074 GO - KELLY CRISTINA DE RESENDE ADV REQDO : 24222 GO - CLARISSA PAGLIOSA DE FIGUEIREDO DESPACHO : CLS. EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA VISTOS OS AUTOS. CUMPRA-SE CO NFORME DE

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 01/04/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE JATAI ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ADRIANE DA SILVA MARTINS =================================================================

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 . 33 DO CODIGO PENAL. LEVANDO EM CONSIDERACAO QUE O REQUISITO OBJ ETIVO DO ART. 44, INCISO I DO CODIGO PENAL NAO ESTA PREENCHIDO (C RIME COMETIDO COM VIOLENCIA), DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ATENDIDOS OS REQUISITO S OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 77 DO CODIGO PENAL, E OBSERVANDO A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 DO CODIGO PENAL. LEVANDO EM CONSIDERACAO QUE OS REQUISITOS OBJET IVOS DO ART. 44 DO CODIGO PENAL NAO ESTAO PREENCHIDOS, DEIXO DE S UBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO . ATENDIDOS OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 77 DO CO DIGO PENAL, E OBSERVANDO A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, MORMENTE O JULGADO NO PROCESSO N.