Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 AO CABO DO EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUAISQUER CA USAS DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDAD E QUE POSSAM SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ES TATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO RENATO ALVES DE OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, POR TER FLEXIO NADO VERBO CONTIDO NO ART. 155, CAPUT DO CODI

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 DA CONDUTA, NAO SE CONFUNDINDO COM A CULPABILIDADE ELEMENTO DO C RIME IMPUTABILIDADE, POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE, EXIGIBIL IDADE DE CONDUTA DIVERSA QUE JA FOI ANALISADA ANTERIORMENTE, E NO RMAL AO CRIME PERPETRADO; CONSIDERANDO OS SEUS ANTECEDENTES CRIMI NAIS (FL. 245/247), QUE SAO BONS, EIS QUE NAO CONSTA CONTRA SI SE NTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JU

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 E EM SEU MINIMO LEGAL, NO PATAMAR DE 03 MESES DE DETENCAO. NA SEG UNDA FASE VERIFICO QUE NAO HA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OU CIRCUNST ANCIAS AGRAVANTES, RAZAO PELA QUAL, MANTENHO A PENA INTERMEDIARIA NO PATAMAR FIXADO NA PENA-BASE. POR FIM, NAO CONSTATO EXISTENCIA DE CAUSA MINORANTE OU MAJORANTE, MOTIVO PELO QUAL TORNO-A DEFINI TIVA NO PATAMAR DE 03 MESES DE DETENCAO. II

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 ORECE, HAJA VISTA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. DESTARTE, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS SOPESADAS, B EM COMO, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, NO PATAMAR DE 04 ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE VERIFICO QUE NAO HA NENHUMA CI RCUNSTANCIA ATENUANTE OU CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, FATO QUE ME LEV A REDUZIR A MANTER PENA IMPOSTA NA PRIMEIRA F

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 RACAO AS CIRCUNSTANCIAS SOPESADAS, FIXO A PENA-BASE EM SEU MINIMO LEGAL, NO PATAMAR DE 04 ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE VERIFI CO QUE NAO HA NENHUMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE, FATO QUE ME LEVA MANTER A PENA IMPOSTA NA PRIMEIRA FASE. POR FIM, NAO CONSTATO EXISTENCIA DE CAUSA MINORANTE, MAS VERIFICO A MAJORANTE PREVISTA NO INCISO II DO ART. 157, DO CODIGO PE

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ENA. NESTE COMPASSO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESES, D E DETENCAO, A SER CUMPRIDO EM REGIME INICIAL ABERTO. COM RELACAO AO CRIME DE AMEACA. A CULPABILIDADE APRESENTOU-SE PATENTE, POR TE R A RE AGIDO COM EFETIVA INTENCAO DE INTIMIDAR A VITIMA ENI COM A AMEACA DE LHE CAUSAR MAL INJUSTO. ANTECEDENTES. O ACUSADO POSSUI OUTROS REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS,

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 A SUA CONDUTA, APENAS PARA TER LUCRO FACIL; 6. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, NORMAIS PARA O DELITO EM COMENTO, SENDO QUE ANUNCIOU O ASSALTO A VITIMA, DE SURPRESA, REDUZINDO-LHE A CAPACIDADE DE REA CAO, NAO SE CONSUMANDO O CRIME DEVIDO A VITIMA TER SAIDO CORRENDO ; 7. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, REDUZIDAS, PORQUE A VITIMA NAO TE VE SEU VEICULO LEVADO PELO REU; 8. AO COMPOR

Seção II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DO CODIGO PENAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE O MESMO E MEN OR DE VINTE E UM ANOS NA DATA DO FATO, DIMINUO A PENA EM TRES MES ES DE RECLUSAO E QUATRO DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04(QUA TRO) ANOS E 09(NOVE) MESES DE RECLUSAO E 16(DEZESSEIS) DIAS MULTA . APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENT

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 DISPARO DE ARMA DE FOGO QUE ATINGIU O PARA-CHOQUE DO VEICULO DA VITIMA, A QUAL CONSEGUIU EVADIR-SE DO LOCAL DO CRIME. PELO QUE LH E E DESFAVORAVEL. AO COMPORTAMENTO DA VITIMA QUE, NO MEU ENTENDER , DE CERTA FORMA, AO COMPRAR DROGA DO ACUSADO E NAO EFETUAR O PAG AMENTO, CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO CRIME, ASSIM, HEI POR BEM EM FIXAR A PENA BASE DO ACUSADO ACIMA DO MIN

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 IDA A INTERVENCAO CIRURGICA E SE RECUPEROU, NAO FICOU COM DEFICIE NCIA, FICANDO COM AS CICATRIZES NO ABDOME, TENHO QUE A MESMA E DE SFAVORAVEL AO ACUSADO; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, TRATA-SE DO MO DUS OPERANDI EMPREGADO NA PRATICA DO DELITO. SAO ELEMENTOS QUE NA O COMPOEM A INFRACAO PENAL, MAS QUE INFLUENCIAM EM SUA GRAVIDADE, TAIS COMO O ESTADO DE ANIMO DO AGENTE, O L