Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ESTABELECE PENA DE RECLUSAO, DE 04 (QUATRO) A 08 (OITO) ANOS, E MULTA. A CULPABILIDADE, NESSE CASO, INDICA O GRAU DE REPROVABILID ADE DA CONDUTA NAS CIRCUNSTANCIAS E LIMITES ESPECIFICOS EM RELACA O AO ACUSADO. ASSIM, NOTA-SE QUE A CONDUTA DO REU FOI REPROVAVEL, HAJA VISTA QUE TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO ATO E, AINDA AS SIM, DECIDIU DAR SEGUIMENTO NA SUA EXECUCAO

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 EDIMENTOS A SEREM REALIZADOS PARA A CONFIRMACAO DA ALTERACAO DA P ACACIDADE PSICOMOTORA, PREVENDO QUE DEVERA SER CONSIDERADO NAO SO MENTE UM SINAL, MAS UM CONJUNTO DE SINAIS QUE COMPROVEM A SITUACA O DO CONDUTOR, QUE DEVERAO SER DESCRITOS NO AUTO DE INFRACAO OU T ERMO ESPECIFICO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A MATERIALIDAD E E AUTORIA RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVAD

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULAD O NA EXORDIAL ACUSATORIA PARA CONDENAR KAIK CASSIO VIEIRA NAS PEN AS DO ARTIGO 306 DA LEI N. 9.503/97. PASSO A FIXACAO DA PENA, COM ESTEIO NAS DIRETRIZES DOS ARTS. 59 E 68 DO CODIGO PENAL. A CULPA BILIDADE NAO REFOGE A REPROVABILIDADE CONSTANTE DO PROPRIO TIPO P ENAL, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PURAMENTE

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 PELA INGESTAO DE ALCOOL OU DE SUBSTANCIAS DE EFEITOS PSICOTROPICO S, CUJO PRINCIPAL EFEITO E ELIMINAR OU DIMINUIR A CAPACIDADE MOTO RA E DE ENTENDIMENTO. A ALTERACAO DESSA CAPACIDADE PSICOMOTORA, S EGUNDO O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PODE SER VERIFICADA POR D OIS MEIOS: DE UM LADO, PELA CONCENTRACAO IGUAL OU SUPERIOR A 6 DG DE ALCOOL POR LITRO DE SANGUE OU IGUAL OU

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 NO ROSTO DO ACUSADO COM INSTRUMENTO PERFURO CORTANTE, TENHO COMO NEUTRA A PRESENTE CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, NAO SENDO DEVIDA A SUA VALORACAO DE FORMA NEGATIVA AO ACUSADO. ASSIM, COM RESPALDO NO A RT. 59 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, CONSIDERANDO O TOTAL DE 01 (UM A) CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, FIXO-LHE A PENA BASE EM 0 7 (SETE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. N

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 VITIMA : MARIA DIVINA MACHADO ACUSADO : RODRIGO DAS NEVES CARDOSO ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEMONSTRADA A MATERIALIDADE E AUTORIA, JULGO PROC EDENTE, A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, PARA CONDENAR O DENUNCIAD O RODRIGO DAS NEVES CARDOSO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 1 55, 4, INCISO I, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 SES DE DETENCAO. CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AR TIGO 61, I, DO CODIGO PENAL), SENTENCA COM TRANSITO EM JULGADO AO S 11/03/2015 (FLS. 239/243), PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONF ISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL) (STF RHC 11 5994: A CONFISSAO ESPONTANEA E ATO POSTERIOR AO COMETIMENTO DO CR IME E NAO TEM NENHUMA RELACAO COM ELE, MAS,

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 M DO MINIMO, EM OBSERVANCIA A ORIENTACAO CONTIDA NO ENUNCIADO N. 231 DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL, MANTENHO A PENA INTERMEDIARIA NO PATAMAR DE 01 A NO DE RECLUSAO. POR FIM, NAO CONSTATO EXISTENCIA DE CAUSA MINORAN TE OU MAJORANTE, MOTIVO PELO QUAL TORNO-A DEFINITIVA NO PATAMAR D E 01 ANO DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENT

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 RIMENDA PERSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; 6) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO DESFAVORECEM HAJA VISTA QUE O MODO EM QUE O CRIME FOI PRATICADO NAO AUTORIZA CENSURA MAIOR QUE O MINIMO PREVISTO NO PRE CEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL; 7) CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO LH E PREJUDICA, PORQUANTO NAO SE VISLUMBROU CONSEQUENCIA MAIOR CAPAZ DE ATRAIR UM GRAU DE CENSURA DIFERENCIADO AL

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 I. QUANTO AO DELITO DO ART. 129, 9 DO CODIGO PENAL. 1) QUANTO A C ULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO LHE PREJUDICA, HAJA VISTA QUE SUA C ONDUTA NAO EXTRAPOLA A CENSURA MINIMA PERSEGUIDA PELO TIPO PENAL; 2) ANTECEDENTES, LHE FAVORECE, PORQUANTO NAO CONSTA NENHUMA COND ENACAO COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (CAC DE FLS. 61); 3) CONDUTA SOCIAL, NAO VEJO COMO AFERI-LA FA