Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 TODO O EXPOSTO, TENHO QUE AS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS NAO EN SEJAM DUVIDAS DA CONDUTA DELITUOSA PRATICADA PELO ACUSADO, CONCER NENTE EM DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR COM A SUA CAPACIDADE PSICOMOTO RA ALTERADA EM RAZAO DA INFLUENCIA DE ALCOOL, QUE AMOLDA-SE PERFE ITAMENTE AO TIPO PENAL DISPOSTO NO ART. 306 DA LEI N. 9.503/97. O PORTUNAMENTE, DESTACO QUE NAO HA CAUSA DE

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 9 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSADO CLEONES DE OLIVEIRA SANTOS, EM RELACAO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, EM DESFAVOR DA VITIMA MARCO TULIO DUTRA FERREIRA . 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONS CIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE A CORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDU

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ) QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: A SENTENCIADA NAO DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO, A NAO SER A PROPRIA FINALI DADE DO CRIME; (NEUTRA) QUANTO AS CONSEQUENCIAS: NORMAIS PARA O T IPO PENAL; (NEUTRA) QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA E M NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA (NEUTRA). LEVANDO-SE EM C ONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRE

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 M PRATICADAS O CRIME: ESTAS SAO PREJUDICIAIS AO CONDENADO POIS UT ILIZOU-SE DE MEIOS QUE IMPOSSIBILITARAM QUALQUER TIPO DE REACAO D A VITIMA PARA RECEBER VANTAGEM PATRIMONIAL; (PREJUDICIAL) 7 QUANT O AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS NAO FORAM GRAVES, POIS A EMPRE SA VITIMA TEVE OS BENS ADQUIRIDOS POR MEIO FRAUDULENTOS DEVOLVIDO S; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VIT

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 BERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIA DOS COM A VEPEMA (6 VARA CRIMINAL), EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS ENTREVISTA NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, E, A OUTRA, EM PRESTA CAO PECUNIARIA, NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, EM FAVOR DO C ONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA CO

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 I OUTROS REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE FLS. 160/161. CONTUDO, ESTES ULTIMOS NAO SERAO CO NSIDERADOS COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, EM DECORRENC IA DO TEOR DA SUMULA 444 DO STJ, BEM COMO POR NAO TER OCORRIDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA SOFRIDA NA ACAO PENA L QUE TRAMITOU NOS AUTOS N. 814-75.2014.8.0

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 TA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISOS III ALINEA D, DIMINU O A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, PERFAZEN DO UM TOTAL DE 21(VINTE E UM) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 30 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUAL QUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIM INUICAO DE PENA. ATENTO AO DISPOSTO NO AR

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 AM DE TAMANHA GRAVIDADE, POIS SAO AS NORMAIS DO TIPO PENAL. QUANT O AO COMPORTAMENTO DA VITIMA FICOU APURADO NOS AUTOS QUE ESTA NAO DEU CAUSA AS AMEACAS SOFRIDAS. CONSIDERO POR FIM MINIMO O GRAU D E REPROVABILIDADE DO CRIME, RAZAO PELA QUAL FIXO-LHE A PENA BASE EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO E

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 IA DAS PENAS IMPOSTAS. 1) QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO LHE PREJUDICA, HAJA VISTA QUE SUA CONDUTA NAO EXTRAPOLA A CENSUR A MINIMA PERSEGUIDA PELO TIPO PENAL; 2) ANTECEDENTES, NAO LHE PRE JUDICA, POR NAO CONSTAR CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGADO, POR F ATO ANTERIOR AO ANALISADO NO PRESENTE JULGAMENTO [CAC DE FL. 192/ 195]. 3) CONDUTA SOCIAL, NAO VEJO COMO AF

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDU TA; (NEUTRA) 2 - QUANTO AOS ANTECEDENTES: A SENTENCIADA CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 370/376, NAO POSSUI BONS ANTECEDENTES, RESPONDENDO A VARIOS OUTROS PROCESSOS, POR CRIMES C ONTRA O PATRIMONIO, INCLUSIVE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM 14/12/2012 (2012017461