Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 E.1. A INVOCACAO GENERICA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, RELACIONADAS A ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENA L, NAO CONSTITUI FUNDAMENTACAO IDONEA PARA O INCREMENTO DA PENA-B ASE.2. NO CASO, O JUIZO SINGULAR, PARA FIXAR A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, RESSALTOU A CULPABILIDADE INTENSA, PELO "ALTO INDI CE DE REPROVABILIDADE", OS MAUS ANTECEDENTES

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 6 (SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSEN CIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CON SIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAI S DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME DE CUM PRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "B", DO REFERIDO ESTATUTO PE

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 ICAO CAUTELAR DA ACUSADA (ART. 312 CPP). ADEMAIS, CUMPRE REGISTRA R QUE A PENA MAXIMA EM ABSTRATO DO DELITO CONSTANTE NO ARTIGO 217 -A, DO CODIGO PENAL, COMETIDO PELO ACUSADO, E DE 15 (QUINZE) ANOS . A PROPOSITO, SEGUE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: E M E N T A RE CURSO EM SENTIDO ESTRITO PRESCRICAO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL P

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICAD A ESTARA ALCANCADA PELA PRESCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PR OCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERITO POR FA LTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ESPECIFICAMENTE, O QUE SE DENOMINA D OUTRINARIAMENTE INTERESSE UTILIDADE. AGIR DE FORMA DIVERSA, DATA VENIA, E ACOMODAR-SE AOS PRECEITOS DE UM CODI

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 201 7 , AS 09:45 HORAS. OFICIE-SE A ORIGEM. INTIMEM-SE. ABADIANIA , 03 DE ABRIL DE 2017. ROSANGELA RODRIGUES SANTOS JUIZA DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 384628-58.2016.8.09.0001 AUTOS NR. : 548 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ANA OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 40119 GO - FABRICIO YURI BORGES DESPACHO :

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 IDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PRESCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERIT O POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ESPECIFICAMENTE, O QUE SE DE NOMINA DOUTRINARIAMENTE INTERESSE UTILIDADE. AGIR DE FORMA DIVERS A, DATA VENIA, E ACOMODAR-SE AOS PRECEITOS DE

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 CUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO AMBITO DO P RINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQ UER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PRESCRICA O PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEIT O DE JULGAMENTO DE MERITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ESPE CIFICAMENTE, O QUE SE DENOMINA DOUTRINARI

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 E FEVEREIRO DE 2016. ROSANGELA RODRIGUES SANTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 51441-35.2016.8.09.0001 AUTOS NR. : 62 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : RAMON DE ABREU CARVALHO ACUSADO : JOAO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 201600514418 DESPACHO CONSIDERANDO O CARATER ITINERANTE D A CARTA PRECATORIA, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A COMARCA DE ANAPOL

Seção III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 DESPACHO : ...ANTE O EXPOSTO, INESTINDO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE ILIUCITUDE OU QUE ISENTE O ACUSADO, RESTANDO COMPROVADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO DELITO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CONDENAR LUCIANO CESAR GOMES COMO INCURSO NAS SANçOES DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. PENA BASE: LEVANDO EM CONTA A CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS FIXO A PENA-BAS

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO AMBITO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PRES CRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ESPECIFICAMENTE, O QUE SE DEN