Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 ACUSADO ADV ACUS : JONISMAR CRISOSTOMO BARROS : 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA 40440 GO - DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201303744079 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO JONISMAR CRISOSTOMO BARROS. AS FF. 100/106 E 204/207 FOI PROMOVIDA A SOMA DAS REPRIMENDAS

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 TOS. AS FF. 376/389 FOI REALIZADA A SOMA DAS PENAS IMPOSTAS AO AP ENADO. OCORRE QUE FOI JUNTADA NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO (F. 402-V ERSO), SENDO NECESSARIO PROCEDER NOVA SOMA DAS PENAS. CONSIGNO QU E EM DESFAVOR DO REEDUCANDO FORAM EXARADAS 5 (CINCO) CONDENACOES, SENDO TODAS DEFINITIVAS, NAO HAVENDO DECISAO ACERCA DA SOMA DAS REPRIMENDAS APLICADAS (FF. 3/5, 30/31, 156/15

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 EIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS, POSTO QUE O(A,S) SENTENCIADO(A,S) NAO P REENCHE(M) O REQUISITO OBJETIVO DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL (PENA SUPERIOR A 04 ANOS). IGUALMENTE, INCABIVEL A SUSPENS AO CONDICIONAL DA PENA, PORQUE A PENA FIXADA SUPLANTOU O MINIMO L EGAL, PREVISTO NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 NAR O ACUSADO BRUNO CARLOS BARBOSA ARAUJO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 10826/2003, E ABSOLVE-LO DA ACUSAÇAO DA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT , DA LEI FEDERAL Nº 11.343/2006 E 329 DO CODIGO PENAL... PENA DEFINITIVA EM 01(UM)ANO DE DETENÇAO E 10 DIAS-MULTA...REGIME PRISIO NAL SEMIABERTO AOS REINCIDENTES...EM RAZA

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 - NO CRIME CONTINUADO, A AUSENCIA DE ANALISE INDIVIDUALIZADA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, PARA CADA UM DOS DELITOS, CONFIGURA NUL IDADE, SO NAO DECLARADA, NO CASO, POR MOSTRAR-SE SEM PRATICIDADE ALGUMA A INDIVIDUALIZACAO DE CADA CONDUTA PERPETRADA PELO ACUSADO , PORQUANTO FORAM COMETIDAS EM FACE DA MESMA VITIMA E SEM QUE HOU VESSE VARIACAO EM SUAS CIRCUNSTANCIAS, ISTO E,

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: "(...) 3 - NO CRIME CONTINUADO, A AUSENCIA DE ANALISE INDIVIDUALIZADA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, PARA CADA UM DOS DELITOS, CONFIGURA NUL IDADE, SO NAO DECLARADA, NO CASO, POR MOSTRAR-SE SEM PRATICIDADE ALGUMA A INDIVIDUALIZACAO DE CADA CONDUTA PERPETRADA PELO ACUSADO , PORQUANTO FORAM COMETIDAS EM FACE DA MESMA VI

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 - NO CRIME CONTINUADO, A AUSENCIA DE ANALISE INDIVIDUALIZADA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, PARA CADA UM DOS DELITOS, CONFIGURA NUL IDADE, SO NAO DECLARADA, NO CASO, POR MOSTRAR-SE SEM PRATICIDADE ALGUMA A INDIVIDUALIZACAO DE CADA CONDUTA PERPETRADA PELO ACUSADO , PORQUANTO FORAM COMETIDAS EM FACE DA MESMA VITIMA E SEM QUE HOU VESSE VARIACAO EM SUAS CIRCUNSTANCIAS, ISTO E,

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 - NO CRIME CONTINUADO, A AUSENCIA DE ANALISE INDIVIDUALIZADA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, PARA CADA UM DOS DELITOS, CONFIGURA NUL IDADE, SO NAO DECLARADA, NO CASO, POR MOSTRAR-SE SEM PRATICIDADE ALGUMA A INDIVIDUALIZACAO DE CADA CONDUTA PERPETRADA PELO ACUSADO , PORQUANTO FORAM COMETIDAS EM FACE DA MESMA VITIMA E SEM QUE HOU VESSE VARIACAO EM SUAS CIRCUNSTANCIAS, ISTO E,

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 GREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, SENAO VEJAMOS: REU REVEL. CI TACAO EDITALICIA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PEN AL. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1 - NO PRESENTE CASO, A P RISAO PREVENTIVA FOI MEDIDA IMPOSTA DE FORMA LEGITIMA, PARA ASSEG URAR A APLICACAO DA LEI PENAL, POIS O PACIENTE NAO FOI ENCONTRADO NO ENDERECO EM QUE SE TENTOU A CITACAO PESSO

Seção III ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 REQUERIDO : PAULO MEDEIROS DA SILVA ADV REQTE : 18099 GO - JOSE ORLANDO GOMES SOUSA ADV REQDO : 18099 GO - JOSE ORLANDO GOMES SOUSA DESPACHO : "MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO AR A FL 30.NO PRAZO DE 05 DIAS." ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/01/2013 NR. NOTAS : 3