Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 G DE MACONHA), VERIFICO QUE ESTA, EMBORA RELEVANTE, LEVA A CONCL USAO DE QUE O SENTENCIADO SE TRATA DE PEQUENO TRAFICANTE. DESSA F ORMA, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, CONSIDERANDO AS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO SENTENCIADO, FIXO A PENA-BASE E M 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. INEXI STEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E/OU AGRAVA

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 UTILIDADE. AGIR DE FORMA DIVERSA, DATA VENIA, E ACOMODAR-SE AOS PRECEITOS DE UM CODIGO AUTORITARIO E CONSERVADOR, CONSIDERANDO O SER HUMANO UM MERO OBJETO DELE E NAO COMO UM VERDADEIRO SUJEITO D E DIREITO. (GRIFEI). DAI CONCLUINDO, NA HIPOTESE DE UMA EVENTUAL CONDENACAO, A PENA A SER APLICADA NAO ULTRAPASSARA 02 (DOIS ) ANO S, NOS TERMOS DO COMANDO SECUNDARIO DA NORMA P

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 E) DIAS DE RECLUSAO. NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO A SEREM ANALISAD AS. PENA ASSIM, TEM-SE A REPRIMENDA FINAL EM 1 (UM) ANO, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. CONCURSO DE CRIMES VALHO-M E DO CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CODIGO PENAL), POIS OS CRIMES PRATICADOS PELO REU VANDO VENTURA, TRATARAM-SE DE DESIGNIOS AUTON OMOS, ATINGINDO BENS JURIDICOS DISTINTOS, QU

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 R EDITAL (FL. 101), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTIT UIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP), CONFORME CERT IFICADO A FL. 103/VERSO. SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COM PARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, CONFORME DISPOE A LEGISLACAO BR ASILEIRA, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRI CIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCA

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 COMO UM VERDADEIRO SUJEITO DE DIREITO. (GRIFEI) DAI CONCLUINDO, P OR SEREM OS ACUSADOS DEAN CESAR DE LIMA, MARCELLO MENEZES FERREIR A E HELTON RAMOS DA SILVA PRIMARIOS E NAO REGISTRAREM ANTECEDENTE S CRIMINAIS, NA EVENTUALIDADE DE UMA CONDENACAO, A PENA APLICADA NAO ULTRAPASSARA 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DO COMANDO SECUNDARIO DAS NORMAS PENAIS SUPOSTAMENTE INFRINGIDAS,

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 ILVA NETO, POSTO QUE O SENTENCIADO NAO PREENCHE O REQUISITO OBJET IVO DO ART. 44, I , DO CODIGO PENAL (PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS) . RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 38 7, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 - REPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO,

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 DE FORMA DIVERSA, DATA VENIA, E ACOMODAR-SE AOS PRECEITOS DE UM C ODIGO AUTORITARIO E CONSERVADOR, CONSIDERANDO O SER HUMANO UM MER O OBJETO DELE E NAO COMO UM VERDADEIRO SUJEITO DE DIREITO. (GRIFE I). DAI CONCLUINDO, NA HIPOTESE DE UMA CONDENACAO, A PENA A SER A PLICADA NAO ULTRAPASSARA 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO COMANDO SECUN DARIO DA NORMA PENAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDA

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 OGRESSAO AINDA, VISTO QUE NAO CUMPRIU, EM PRISAO PROVISORIA, 1/6 (UM SEXTO) DA PENA APLICADA. DA CONVERSAO EM RESTRITIVAS DE DIREI TO E SURSIS PENAL DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS E APLICACAO DO SURSIS , POIS QUE A SENTENCIADA NAO PREENCHEU O REQUISITO OBJETIVO DO AR TIGO 44, I DO CODIGO PENAL (PENA SUPERIOR

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TER CO), INTELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINC O) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIA S-MULTA. FINALMENTE, POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 70, CAPUT, P RIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO AO SENTENCIADO BRUNO DE SOUSA FERREIRA SOMENTE A PENA DE UM D

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 BERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE O SENTENCIADO MARCIE L FERREIRA MOTA NAO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS DO ART. 44, I, DO CODIGO PENAL (PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS E CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETER MINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPAR