Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 38725 GO - MARCIO ALEX BARBOSA DE OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/07, CONDE NANDO OS ACUSADOS MIZAEL HENRIQUE CABRAL E EDUARDO COSTA REGO, DE VIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS, COMO INCURSO NA S PENAS DOS CRIMES CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 DESPACHO : SENTENCA I.RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, PO R SEU REPRESENTANTE, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE RICARDO DE OLIVEIRA MESQUITA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-L HE A PRATICA DELITUOSA PREVISTA NO ARTIGO ART.147, ART. 148, AMBO S DO CP, C/C O ART. 7, INCISO II, DA LEI 11.340/06. NARRA A DENUN CIA QUE O DENUNCIADO NO DIA 18 DE

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 OMPLACENTE. POR FIM, VERIFICA-SE QUE DURANTE O PERIODO EM QUE ERA SUBMETIDO AOS ATOS DE VIOLENCIA SEXUAL, PARA NAO REVELAR OS ABUS OS SEXUAIS PRATICADOS POR ROMILDO, VINICIOS ERA CONSTANTEMENTE AM EACADO. TAIS AMEACAS CONSISTIAM EM PRATICAR OS MESMOS ATOS COM SU A IRMA, A VITIMA ISABELLA, O QUE TAMBEM FOI CONFIRMADO POR VANILD A E VILDA, QUANDO OUVIDAS EM JUIZO E SOB O

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 TIDA AOS ATOS DE VIOLENCIA SEXUAL, PARA NAO REVELAR OS ABUSOS SEX UAIS PRATICADOS POR ROMILDO, ISABELLA ERA CONSTANTEMENTE AMEACADA . TAIS AMEACAS CONSISTIAM EM ROMILDO LHE BATER MUITO E MATAR A MA E DA INFANTE, O QUE GEROU GRANDE TEMOR NA VITIMA. OS FATOS SO VIE RAM A TONA QUANDO A VITIMA VINICIOS FOI DIAGNOSTICADA COMO SENDO PORTADORA DE HPV, OCASIAO EM QUE ISABELLA S

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU NAO E BOA, VEZ QUE SUA DEFESA FOI PATROCINADA POR ADVOGADO DATIVO; J) AS CONSEQUENCIAS FORAM GRAVES, POIS A VITIMA SOFREU PREJUIZOS EXPRESSIVOS, APROXIM ADAMENTE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) EM ESPECIE, ALEM DO VALOR CORRESPONDENTE AS MERCADORIAS SUBTRAIDAS. ASSIM CON SIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM QUATRO (04) ANO

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 EM 25/04/2017 (FL 72), O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE CITADO (FLS 7 4/ 75-VERSO) E APRESENTOU DEFESA ESCRITA POR DEFENSOR NOMEADO (FLS 7 9/81) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PROCEDEU -SE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS JOEL PEREIRA PAZ DE PADUA E GLAUBER INA CIO DE MORAIS AS PARTES DISPENSARAM A OITIVA DA TESTEMUNHA EL IZA NDRA BATISTA COSTA AO FINAL, REALIZOU-SE O

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 NDO EM VISTA QUE SUA DEFESA FOI PATROCINADA POR ADVOGADA CONSTITU IDA; J) AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES, CONSIDERANDO QUE A VIT IMA NAO SOFREU PREJUIZO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM QUATRO (04) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VAL OR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIG ENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A P

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 O MERITO DA QUESTAO, TENDO EM VISTA SER ATRIBUICAO DOS INTEGRANTE S DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI POPULAR, POR FORCA DO ARTIGO 5, INCISO XXXVIII, ALINEA "C", DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO NAO OBSTANTE ESSA PROIBICAO, A FUNDAME NTACAO DO DECISUM DE PRONUNCIA E IMPRESCINDIVEL, CONFORME DETERM I NA O ARTIGO 413, DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 IRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. O REGIME INICIAL PARA O CU MPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, B , DO CODIGO PENAL. DO CRIME CONTINUADO (ART. 71 DO CODIGO PENAL): CONSIDERANDO QUE O REU COMETEU DOIS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUCAO, CONFORME DISPOE O ART. 71 DO CODIGO PENAL, EM CONTINUI