1.291 resultados encontrados para codigo penal preve - data: 15/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 AUTOS N 201102915461 DESPACHO RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISAO EXPE DIDO PARA O ACUSADO ROSEMIR JOSE DE MENEZES, TENDO EM VISTA O VEN CIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE (FL. 111). E AINDA, CONSIDERANDO QUE O CRIME DE AMEACA DESCRITO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL PREVE P ENA DE UMA A SEIS MESES DE DETENCAO, BEM COMO O FATO TERIA OCORRI DO NO DIA 09/05/2011 (FL. 03), DETERMINO A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA QUE APRESENTAR EM FAVOR DO MES MO AS RESPECTIVAS RAZOES DE APELACAO, NO PRAZO MAXIMO DE 8 (OITO) DIAS. APOS A APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE, TAMBEM NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS, A PRESENTE SUAS CONTRARRAZOES RECURSAIS. POR FIM, VOLVAM-ME OS AUTO S CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. NR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 O PENAL A FL.50. E, EM APARTADA SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. FOL HEANDO O CADERNO PROCESSUAL, OBSERVA-SE QUE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL ENCONTRA-SE FULMINADA PELO INSTITUTO DA PRESCRICAO IN ABS TRATO, SENDO FORCOSO RECONHECE-LA, ANTE A NATUREZA PUBLICA QUE RE VESTE A MATERIA. O PRECEITO SECUNDARIO PREVISTO NO ARTIGO 147, CA PUT, DO CODIGO PENAL, PREVE A PENA DE DETENC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 NR. PROTOCOLO : 413150-67.2011.8.09.0164 AUTOS NR. : 698 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LSFB ACUSADO : EFBS ADV ACUS : 33696 GO - DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE DESPACHO : AUTOS: 201104131506 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: ELTON FERREIRA BADU DE SOUSA INFRACAO: ARTIGOS 129, 9 E 147, DO CODIGO PENAL E A RTIGO 21 DA LEI N. 3.688, C/C LEI N. 11.340/06. SENTENCA 1 DO RE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DIDA, CONFORME AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 09. O DENUNCI ANDO FOI ENTAO PRESO EM FLAGRANTE, CONFORME AUTO DE PRISAO EM FLA GRANTE DELITO DE FLS. 02.(...) A DENUNCIA FOI RECEBIDA AOS 22 DE OUTUBRO DE 2012 (FL. 33). O REU FOI CITADO A FL. 36 E OFERTOU RES POSTA A ACUSACAO A FL. 45. A FL. 48, PROLATOU-SE DECISAO QUE DEIX OU DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO. DUR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 DADE OCIDENTAL, 8 DE FEVEREIRO DE 2017. SIMONE PEDRA REIS JUIZA D E DIREITO GAB1 NR. PROTOCOLO : 39598-06.2015.8.09.0164 AUTOS NR. : 93 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : SIMONE SOUZA SILVA REQUERIDO : ISMAEL AMANCIO RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N 201500395980 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: ISMAEL AMANCIO RODRIGUES DESPACHO EXPECA-SE EDITAL PA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 O PENAL, E DE 03 (TRES) MESES A 01(UM) ANO. JA O CRIME PREVISTO N O ARTIGO 329 DO CODIGO PENAL PREVE PENA DE DETENCAO DE 02 (DOIS) MESES A 02 (DOIS) ANOS, E O CRIME INSERTO NO ARTIGO 331 TAMBEM DO CODIGO PENAL PREVE PENA DE DETENCAO DE 06 (SEIS) MESES A 02 (DOI S) ANOS. ASSIM, TODOS ESTES CRIMES PERFAZEM O PRAZO PRESCRICIONAL EM 04 (QUATRO) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 NR. PROTOCOLO : 374737-56.2011.8.09.0011 AUTOS NR. : 1378 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FLAVIA PEREIRA DA SILVA ACUSADO : KARLEY GOMES DESPACHO : AUTOS N 201103747376 DESPACHO RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISAO EXPE DIDO PARA O ACUSADO KARLEY GOMES, TENDO EM VISTA O VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE (FL. 92). CONSIDERANDO QUE O CRIME DE AMEACA DE SCRITO NO ARTIGO 147 DO COD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 260687/2018 COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL FÓRUM - AVENIDA F-1, QUADRA 17 S/N MORADA DAS GARCAS CEP - 72883757 TEL: (61) 3625-7568 - FAX : (61) 3625-5009 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5107121 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L084 PROTOCOLO NUMR: 226113-86.2014.8.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 IS JUIZA DE DIREITO RECEBIMENTO AOS ____/_____/_______ RECEBIDOS EM CARTORIO. ______________________________ SERVIDOR DA ESCRIVANI A DO CRIME NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 165322-49.2017.8.09.0164 522 INQUERITO GISELISSON BORGES FAGUNDES POLIANA FERREIRA DA SILVA VIVIANE CAMELO DA SILVA PH PERFUMARIA SIDNEY TEODOSINO DE OLIVEIRA BATISTA