Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 648/347). E MAIS: STJ: A PERICULOSIDADE DO REU, EVIDENCIADA PELA S CIRCUNSTANCIAS EM QUE O CRIME FOI COMETIDO, BASTA, POR SI SO, P ARA EMBASAR A CUSTODIA CAUTELAR, NO RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA E MESMO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL (JSTJ 8/154). SEM CU STAS, EM FACE DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, POIS FOI NOMEAD O ADVOGADO DISPONIBILIZADO PELA PREFEITUR

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 CUSADO CONTAVA COM DEZENOVE ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS E SU A LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; II ANTECEDENTES O ACUSADO POSSUI UMA SENTENCA C ONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS AS FOLHAS 71-72, TODAVIA, DEIXO PARA ANALISA-LA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA; III CONDUTA SOC

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 O, SAINDO DE CIRCULACAO; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NO C ASO O ESTADO, NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITU OSA. ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FI XO A PENA BASE DO ACUSADO DIEGO SOARES DA SILVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUE R OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRA

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 TES, VEZ QUE INERENTES AO TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO IGUALMENTE NAO BENEFICIAM OU PREJUDICAM AO REU; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSAS, HAJA VISTA QUE A VITIMA NAO RECUPEROU TODOS OS BENS; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O RESULTADO. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 ADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR COR RESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FA TO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO AR TIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIAB

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 59, INC. III E ART. 33, 2, LET RA A DO DO SISTEMA NORMATIVO PENAL BRASILEIRO, DE OUTRA ALTERNATI VA NAO DISPONHO SENAO DETERMINAR QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA S ANCAO PENAL ACIMA ESTABELECIDA SEJA INICIALMENTE FECHADO. POR FOR CA DO 2 DO ART. 387 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 12 .736/12 - O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE