Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 REU APRESENTA-SE COMO DE HOMEM MEDIO E, DESDE QUE CUMPRIDA A PRES ENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIAL; COM RE LACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NAO PREJUDICAM OU BENEFICIAM AO REU; NESTE CASO, AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO INDIFERENTES, N AO PREJUDICANDO E NEM BENEFICIANDO O ACUSADO; AS CONSEQUENCIAS EX TRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS, VISTO QUE O DOCU

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 RIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABIL IDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CI RCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUG

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU APRESENTA BONS ANTECEDENTES (FLS.221/222), PORTANTO TAL CIRCUNSTANCIA LHE BENEFICIA; COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO NAO SE PODE AFIRMAR SER A MESMA BOA, VISTO QUE ISTO AFRONTARIA A LOGICA, JA QUE O REU AFIRMOU SER USUARIO DE DRO GAS (VIDE INTERROGATORIO MIDIA FLS. 151), FATO

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 IAL DA EMPRESA, OCORRERAM A PERDA DE CLIENTES DEVIDO AO CONSTRANG IMENTO GERADO PELA COBRANCA INDEVIDA DE DEBITOS INEXISTENTES; POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENC IA DA CONDUTA DELITUOSA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PE NA-BASE DO ACUSADO ELIAS BATISTA DE CARVALH

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 O 157, 2, INCISO I DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORD O COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I CULPABILIDADE ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU, CONSIDERA-SE QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PRE VISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE AO AG ENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REP

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 RA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; DOS AUTOS TRANSPARECE Q UE O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES, CONFORME SE DEPREENDE DA CER TIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AS FLS. 262/266, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR; COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NAO H A ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA AVALIA-LA, MOTIVO PELO QUA L CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FA

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 A DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QU AL AUMENTO A PENA SUPRACITADA EM SEIS (06) MESES, CHEGANDO-SE A U MA PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO; ADENTRAN DO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 CUSADO CONTAVA COM DEZENOVE ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS E SU A LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; II ANTECEDENTES O ACUSADO POSSUI UMA SENTENCA C ONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS AS FOLHAS 71-72, TODAVIA, DEIXO PARA ANALISA-LA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA; III CONDUTA SOC

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 ADV ACUS : 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : DEVO OBSERVAR, POR FIM, QUE ALEM DE COMPROVADA A AUTORIA E A MATE RIALIDADE DO DELITO EM QUESTAO, E O ACUSADO CULPAVEL, TRATANDO-SE DE PESSOA MENTALMENTE SADIA E IMPUTAVEL, QUE POSSUIA PLENO CONHE CIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E QUE PODIA E DEVIA TER-SE CO NDUZIDO CONFO

Seção II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 CRIMINAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHIDO EM PARTE O PARECER M INISTERIAL, EM CONHECER DA APELACAO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, E, DE OFICIO, COMPENSAR A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA COM A ATENUA NTE DA CONFISSAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PROFERIDO NA ASS ENTADA DO JULGAMENTO. VOTARAM, ALEM DO RELATOR, A DESEMBARGADORA AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS E O DOU