Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR OS REUS ROMUALDO HELIO SANTIAGO JUNIOR E MURILLO MARCAL DE LIMA, JA QUALIFICADOS, NAS PENAS DO ART. 155, 4, INC. IV DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA, A LUZ DO QUE ES TABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. I) QUANTO AO REU ROMUALD O HELIO SANTIAGO JUNIOR: ATENDENDO A CULPABI

Seção II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE FIXADA ( 4 DO ART. 46 DO CPB), OU SEJA, ADIANTANDO AS HO RAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOTAL SEREM EQUIVALENTES A PELO MENOS UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO; 2. PRESTACAO PECUNIA RIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE UM SALARIO MINIMOS A C ONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PENAIS

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 NSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CUL PABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUS IVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABIL IDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDI CIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE F UNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 AO ACUSADO GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIOR ES O ENTENDIMENTO DE QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEIT O A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILID

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 ABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSI VAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILI DADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDIC IAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FU NDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MER ECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 MESES E 35 (TRINTA E CINCO) DIAS MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM U M TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA ANT E AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE ; ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 2, C DO CP, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. SUBSTITUO A PENA PRIVA

Seção II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 O ART. 33, 2, C DO CP, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, TENDO EM VISTA QUE A CULPABILIDADE , OS ANTECEDENTES, A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DA CONDENAD A RECOMENDAM TAL SUBSTITUICAO, NOS TERMOS DO ART. 44 DO CP, IMPON DO-LHE DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: 1

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPR OVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCI A JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAM ENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO F ATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTEN

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL.I QUANTO AO ACUSA DO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS: I. A) DO ROUBO MAJORADO PERPETRADO CONTRA AS VITIMAS ANDRE, NATHAN, IRDEVANDA E MAIS QUATRO PESSOAS QUE ESTAVAM DENTRO DA RESIDENCIA: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO RE U E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRI

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 IDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUP ERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABI LIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A C IRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO S