701 resultados encontrados para codigo penal se refere exclusivamente - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 E OUTRA CAUSA QUE A DIMINUA OU AUMENTE. LEVANDO EM CONSIDERACAO A S CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP CONDENO A ACUSADA AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO D O SALARIO-MINIMO. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. 2) QUANTO AO CRIME DE FURTO TENTADO OCORRIDO EM DESPROVEITO DA VITI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 DENAR O REU EDUARDO TAVARES DA CRUZ NAS PENAS DOS ART. 157, 2, IN CISOS I E II, DO CP E ART. 244-B, DA LEI N 8.069/90, C/C ART. 70, DO CP. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS DO ART. 59 DO CP. I - EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO: ATEN DENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU N OS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDAD
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 E MENORES: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVIS TA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENT E, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA COND UTA. E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILID ADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 POSSA JUSTIFICAR A ANTECIPACAO DE PROVA. EM SEGUIDA, FACE AOS PR INCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, PARA O MESMO FIM, DE TERMINO SEJA DADA VISTA AO DEFENSOR PUBLICO. GOIANIA, 07 DE JANEI RO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 149697-78.2013.8.09.0175 : 473 : ACAO PENAL : STEFANY HENRIQUE BUENO SANTOS F�
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 BUAM-SE OS AUTOS PARA A 2 VEP, HAJA VISTA QUE A ESSE JUIZO COMPET E A FISCALIZACAO E EXECUCAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME A LEI ESTADUAL N 17.541/12. COPIA DESTE SERVIRA COMO MANDADO/OFICI O PARA TODOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. P.R.I. GOIANIA , DE AGOSTO DE 2018. LEVINE RAJA GABAGLIA AR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 GOIANIA , 18 de agosto de 2016 ___________________________ _____________________________ Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciario I efeitos de Lei. Data supra. - DJ - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 499368/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 via deste no placar do Forum local, para os efeitos de Lei. Data supra. - DJ - PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 Porteiro Judiciario I ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:22/04/2015 NR. EDITAIS : 4 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 8A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM AZEVEDO B. SOARES ============
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 CONDUCAO COERCITIVA DA TESTEMUNHA DEBORA MARTINS DA SILVA, ALERTA NDO-A SOBRE A POSSIBILIDADE DA APLICACAO DA MULTA DE 01 A 10 SALA RIOS MINIMOS, DO CPP, SEM PREJUIZO DO PROCESSO PENAL POR CRIME DE DESOBEDIENCIA, BEM COMO CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DI LIGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 218 E 219, CPP. NO MAIS, CONSIDERA NDO O PARECER MINISTERIAL, BEM COMO A JUNTA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 26/01/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 8A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM AZEVEDO B. SOARES =================================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 15/06/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 8A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM AZEVEDO B. SOARES ================================================================