Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 CODIGO PENAL. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTR ITIVA DE DIREITOS (PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E PENA PECUN IARIA FIXADA EM 1 (UM) SALARIO MINIMO). 4.1.2) DAVID JHONATHA BIS PO TEIXEIRA: CRIME DE FURTO: A) AGIU O REU DE FORMA DETERMINADA E CONSCIENTE DA REPROVABILIDADE DE SEU ATUAR CRIMINOSO, COM A POSS IBILIDADE DE COMPORTAR-SE DE MODO DIVERSO,

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 OGADO CONSTITUIDO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01 ) ANO DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOC A DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO, POR TE R SIDO A PENA FIXADA NO MINIMO LEGAL, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E MULTA, FACE A AU

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E MULTA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTAN CIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, CO NFORME DISPOE O ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO O DI SPOSTO NO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 ONSIDERANDO QUE TRES VITIMAS SOFRERAM LESOES CORPORAIS, EM VIRTUD E DA ACAO DO ACUSADO, OU SEJA, O ACUSADO MEDIANTE UMA ACAO PRATIC OU TRES CRIMES IDENTICOS, AUMENTO UMA DAS PENAS (SEIS MESES DE DE TENCAO) EM 1/3, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM OITO MESES D E DETENCAO, MANTIDA A SUSPENSAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU HABILI TACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. O

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 DIVERSAS VEZES), COMBINADOS, AINDA, COM O ARTIGO 69, TODOS DO COD IGO PENAL, TODOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAR OS ACUSADOS MARLON MEIRA DE JESUS , FABIO SILVIO DOS SANTOS, ROMILSON JOSE DOS SANTOS E LUCIEUDES L EITE DUTRA NAS SANCOES DOS ARTIGOS 155, 4, INCISO IV, C/C O ARTIG O 71 (POR DIVERSAS VEZES), AMBOS DO CODIGO P

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 EU E PRIMARIO (FLS. 134 E 141); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AF ERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PR OPRIO TIPO PENAL; F) OS MOTIVOS SAO INJUSTIFICAVEIS; G) AS CONSEQ UENCIAS SAO AS MAIS DRASTICAS, A VITIMA VEIO A OBITO EM DECORRENC IA DA NEGLIGENCIA DO REU; H) A CONDICAO FIN

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 OR IMOBILIARIO, NATURAL DE PIRACANJUBA/GO, NASCIDO AOS 22/05/1958 , FILHO DE ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA E JOVITA GONCALVES DE OL IVEIRA, NAS PENAS DO ART. 4, ALINEA A, DA LEI N 1.521/51; E, JOSE DALMO DE BORBA, BRASILEIRO, CASADO, AUTONOMO, NATURAL DE TIROS/M G, NASCIDO AOS 22/04/1954, FILHO DE GERVASIO ANTONIO DE BORBA E M ARIA CONCEICAO DE BORBA, NAS PENAS DO ART.

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 OR IMOBILIARIO, NATURAL DE PIRACANJUBA/GO, NASCIDO AOS 22/05/1958 , FILHO DE ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA E JOVITA GONCALVES DE OL IVEIRA, NAS PENAS DO ART. 4, ALINEA A, DA LEI N 1.521/51; E, JOSE DALMO DE BORBA, BRASILEIRO, CASADO, AUTONOMO, NATURAL DE TIROS/M G, NASCIDO AOS 22/04/1954, FILHO DE GERVASIO ANTONIO DE BORBA E M ARIA CONCEICAO DE BORBA, NAS PENAS DO ART. 4,

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. FINALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O REU DARCI GUZZON, MEDIANTE DUAS CONDUTAS DIVERSAS, PRATICOU O CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO E O CRIME DE ASSOCIACAO CRIMINOSA, CARACTERIZANDO A FIGUR A DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL), APL ICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS DE RECLUSAO FIXA

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 A O EVENTO DELITUOSO; I) A CONDICAO FINANCEIRA DA RE E RAZOAVEL. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSA O E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DEIXO D E DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA MENORIDADE DO REU A EPOCA DO FATO D ELITUOSO, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, D