70 resultados encontrados para codigo penal. acerca - data: 15/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 DOS OBJETOS FLS.250, DETERMINO SUA INUTILIZACAO EM RAZAO DA IMPO SSIBILIDADE DE VENDA EM LEILAO, BEM EM OBSERVANCIA A PRESCRICAO D O ART. 91, II, ALINEA A DO CODIGO PENAL. ACERCA DO TEMA, TRAGO A COLACAO O ESCOLIO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROCE SSO PENAL COMENTADO, EDITORA GEN FORENSE, 14 EDICAO (2015 P.341): ...PORTANTO PARA AS MAOS DO REU E DE OUTRA PES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 NR. PROTOCOLO : 416683-98.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 235 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA DAS DORES MOURA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 26356 GO - RONAM ANTONIO AZZI FILHO DESPACHO : DESPACHO TENDO EM VISTA A INTERPOSICAO DO RECURSO ADESIVO (FLS. 9 2/96), INTIME-SE O INSS PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 : : : : : 314962-30.2016.8.09.0175 1294 FLAGRANTE/INQUERITO JOSE APARECIDO PEREIRA DA SILVA SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV IND : 181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA DESPACHO : DILIGENCIE A SERVENTIA NO SENTIDO DE OFICIAR AO JUIZO DA 3 VARA C RIMINAL, DESTA COMARCA, JUIZ 2, SOLICITANDO O AFASTAMENTO DO SIGI LO E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 APRE SENTADA, INTIME-SE O APELADO (MINISTERIO PUBLICO) PARA APRES ENTAC AO DAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS CUMPRIDA A S DIL IGENCIAS SUPRA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PUBLIQUE-SE RE GIST RE-SE CUMPRA-SE RIO VERDE, 9 DE JULHO DE 2015 EDUARDO ALVARE S DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 131185-93.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 736 NATUREZA : ACAO PE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 CAUTELAS DE SEMPRE. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2017. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU AUTOR : : : : : 429027-09.2014.8.09.0175 1399 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO AE JMRC NMF DESPACHO : INICIALMENTE, AGUARDE-SE EM CARTORIO OS 90 (NOVENTA) DIAS DO TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA FLS. 180, OBSERVANDO EVENTUAIS PEDIDO S DE RESTITUICAO DO OBJETO APREENDIDO. APOS,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 FABIO DE SOUSA VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO PARCIALMENTE O PARECER DO MINISTER IO PUBLICO, DETERMINO A REMESSA DESTE FEITO A 12 VARA CRIMINAL CO MPETENTE PARA APRECIACAO E JULGAMENTO DOS CRIMES APENADOS COM DET ENCAO, PARA OS DEVIDOS FINS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 01 DE MAIO DE 2017. DONIZETE MARTINS DE O
ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 25558 28954 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 GO - CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO GO - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVEIR DESPACHO : PROTOCOLO N.: 20 03.0171.2063 AB INICIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO P ROTOCOLO PARA GERAR NOVA NUMERACAO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, POR DEPENDENCIA AO PROTOCOLO N.: 20 03.0171.2063. EM SEGUIDA, CU MPRA A SERVENTIA A DECISAO DE FLS. 621 E, APOS, REMETAM-SE OS AUT OS AO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 E ART. 107, IV (PRIMEIRA FIGURA), ESTA HA DE SER RECONHECIDA, DE OFICIO, PELO JUIZ, POSTO QUE E NORMA DE ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, E, A CATANDO O PARECER MINISTERIAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 107, INCISO IV, 109, IV, E 115, TODOS DO CODIGO PENAL PATRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 86216/2016 COMARCA DE RIO VERDE FÓRUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS CEP - 75901250 TEL: (64) 3611-8700 - FAX : (64) 3611-8700 1A.VARA CRIMINAL - 1 ANDAR EMITENTE: 4974226 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L105 PROTOCOLO NUMR: 35157-97.2014.8.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 AS RAZOES RECURSAIS NA INSTANCIA SUPERIOR FLS. 327, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, COM AS HOMENAGENS DE SEMPRE. CONCERNENTE AO ACUSADO FA BIO CAMILO SOARES, O PROCESSO ESTA SUSPENSO NA FORMA DO ARTIGO 89 DA LEI N 9.9099/95 FLS. 191/193 GOIANIA/GO, 20 DE OUTUBRO DE 201 7. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSA