Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CI NCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ROUBO DU PLAMENTE MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. DEIXO DE APLICA R A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. 2.2) N O QUE SE REFERE AO CRIME PRATICADO CONTRA AS VITIMAS PATRICIA RAM OS DE OLIVEIRA E ALEXANDRE PIRES BARROS:

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PENAS, EM FASE DE EXECUCAO, HAJA VISTA QUE, NESTE MOMENTO PROCESS UAL, A DETRACAO PENAL NAO ENSEJARIA MODIFICACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA NESTA SENTE NCA. FIXO O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O SENTENCIADO, VEZ Q UE, EM QUE PESE, TRATAR-SE DE ACUSADO PRIMARIO, DEVE INCIDIR A RE GRA DISPOSTA NO ARTIGO 2, 1, DA LEI N FEDE

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 CIMA APLICADA, FIXO EM 20 DIAS-MULTA, CALCULADOS A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA, PELA VARIACAO DO INPC, DESDE A DATA DO FATO (SUMULA 43 /STJ). PORTANTO, ANALISADA AS ATENUANTES E CAUSA DE AUMENTO DA PE NA, TORNO DEFINITIVA A PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 20 (V INTE) DIAS-MULTA, CALCULADOS A RAZAO DE 1/

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 241. PORTANTO, CONFIGURADA ESTA A FALTA DISCIPLINAR PREVISTA NO A RTIGO 52, CAPUT, DA LEI N 7.210/84. ADEMAIS, CONSOANTE VERBETE SU MULAR 526 DO STJ, O RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE DECORRENTE DO C OMETIMENTO DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CUMPRIMENTO DA P ENA PRESCINDE DO TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATOR IA NO PROCESSOPENAL INSTAURADO PARA APUR

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 M RELACAO AO ACUSADO CARLOS HENRIQUE DA COSTA JUBE: 2.1) EM RELAC AO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA LEIDIANE CRI SPIM DE SOUZA: .. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA M, FIXO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. PE LOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEIXO DE APLICAR

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 OLHER AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RECAPTURADO, EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, DECLAROU QUE DEIXOU DE CUMPRIR SUA REPRIMENDA PORQU E PRECISA CUIDAR DA SAUDE DO PAI. SENDO ASSIM, NAO RESTA DUVIDA D E QUE O REEDUCANDO PRATICOU FATO QUE CARACTERIZA FALTA GRAVE, NAO GUARDANDO QUALQUER PLAUSIBILIDADE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. I STO PORQUE EM QUE PESE A JUSTIFICATIVA APRESE

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 NISMO. PORTANTO, TAIS PARTICULARIDADES NAO PODEM SER CONSIDERADAS PREJUDICIAIS AO ACUSADO E NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PEN A. DESSA FORMA, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, CONSIDERAND O A PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUS ADO, FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A C AUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO PREVISTA NO ART

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 E DIMINUICAO ACIMA MENCIONADA, OU SEJA, 2/3 (DOIS TERCOS), QUE CO RRESPONDE A 333 (TREZENTOS E TRINTA E TRES) DIAS-MULTA, RESULTAND O ASSIM EM 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) DIAS-MULTA, QUE TORNO DE FINITIVA, FIXANDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO ) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO CRIME, CONSIDERANDO SUAS CONDICOES FINANCEIRAS E OBSERVANDO O DISPOS

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 IZADA MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA COM SIMULACRO DE ARMA DE FOG O, ESPECIALMENTE, PELA CONFISSAO DO ACUSADO E DEPOIMENTO DAS VITI MAS. 2- QUANDO O AGENTE, MEDIANTE UMA SO ACAO E UM SO DESIGNIO, P RATICA DOIS OU MAIS DELITOS, IDENTICOS OU NAO, EM UM MESMO CONTEX TO TEMPORAL E ESPACIAL APLICA-SE O CONCURSO FORMAL PROPRIO (ART. 70, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, CPB), DEVENDO S

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 SSO CRIMINAL NO DISTRITO FEDERAL (FL. 97), TENDO EM VISTA QUE NAO HA TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA EM SEU DES FAVOR, CONSIDERO-O PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES (SUMULA 444, DO STJ). NO QUE TANGE A CONDUTA SOCIAL, ESTA NAO LHE E DESFAVORAVEL, VEZ QUE NAO HA PROVAS NOS AUTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO. LEVA NDO EM CONTA A PERSONALIDADE DO REU, NAO EXIS