813 resultados encontrados para codigo penal. ainda - data: 23/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 E PRISIONAL LOCAL, REMETENDO-LHES COPIA DA PRESENTE E SOLICITANDO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO REGIME. SAI O REE DUCANDO CIENTE DA OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIR COM AS CONDICOES DO REGIME E DE QUE SE PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU DE SCUMPRIR QUALQUER DAS CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO, FRUSTRANDO OS FINS DA EXECUCAO, ENSEJARA A REGRESSAO DO RE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUNIBILIDADE DO ACUSADO QUANTO A GILSON SANTANA D E PINA, NOTO QUE, ENTRE A DATA DO FATO (20 DE OUTUBRO DE 2002) AT E A PRESENTE DATA, JA SE PASSARAM MAIS DE 12 (DOZE) ANOS, SEM QUE TENHA SIDO OFERECIDA E RECEBIDA A DENUNCIA OU OCORRIDO QUALQUER OUTRA CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DO CURSO DO PRAZO PRESCRIC IONAL A PENA MAXIMA COMINADA PARA A INFRACAO SUPOSTAMENTE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 NAO HOUVE ALTERACAO DO QUADRO FATICO-JURIDICO CAPAZ DE DESCONSTI TUIR A NECESSIDADE DA MEDIDA, A MANUTENCAO DA DECISAO EM REFERENC IA E MEDIDA QUE SE IMPOE, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. NAO OCOR RE, PORTANTO, NOVIDADE CAPAZ DE MODIFICAR AS RAZOES JA ALUDIDAS Q UE FORAM OS FUNDAMENTOS DA DECRETACAO DA PRISAO DO REQUERENTE. AD EMAIS, EM ATENCAO AS ALEGACOES DEFENSIVAS,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, BEM COMO DE FREQUENTAR SUA CASA E SEU LOCAL DE TRABALHO; B)- PROIBICAO DE ELIAS VICENTE ALCIDES APR OXIMAR-SE DE CRISTIANE BARBOSA VIANA, DEVENDO MANTER DISTANCIA NA O INFERIOR A 300 (TREZENTOS) METROS DELA. EM RELACAO A MEDIDA DE RESTRICAO/SUSPENSAO DE VISITAS, TENHO COMO INVIAVEL, JA QUE NAO H A ELEMENTOS NO PROCESSO QUE DEMONSTREM, POR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 ANOS, PERDENDO O ESTADO O EXERCICIO DO JU S PUNIENDI, DE FORMA QUE ENTENDO SER MEDIDA URGENTE A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO QUANTO A GILSON SANTANA D E PINA, NOTO QUE, ENTRE A DATA DO FATO (20 DE OUTUBRO DE 2002) AT E A PRESENTE DATA, JA SE PASSARAM MAIS DE 12 (DOZE) ANOS, SEM QUE TENHA SIDO OFERECIDA E RECEBIDA A DENUNCIA OU OCORRIDO QUALQUER OU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 24/08/2017 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ALICE GUALBERTO DE MENESES ==============================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 210651/2018 COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS FÓRUM - RUA ALEMANHA QD 11A LT 1/15 FóRUM EDNALDO DA COSTA JUNIOR CEP - 72870000 TEL: (61) 3615-9600 - FAX : (61) 3615-9600 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5182140 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L148 PROTOCOLO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 DIREITO NR. PROTOCOLO : 38218-81.2016.8.09.0173 AUTOS NR. : 57 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JUNIOR MELO DE ALENCAR DESPACHO : AUTOS N: 201600382180 REEDUCANDO: JUNIOR MELO DE ALENCAR NATUREZA : ACAO PENAL D E S P A C H O INICIALMENTE, RESSALTO QUE EM CONSUL TA AO SISTEMA SPG, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EST E MAGISTRADO VERIFICOU QUE O REEDUCANDO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 TE O PRIMEIRO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRICAO, QUE E O DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU DA QUEIXA; EM SEGUIDA, FAREMOS NOVA MENTE O CALCULO ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU DA QUE IXA, ATE A SENTENCA PENAL CONDENATORIA RECORRIVEL. SE ENTRE ESSES DOIS MARCOS HOUVER DECORRIDO PERIODO PREVISTO NA LEI PENAL COMO CARACTERIZADOR DA PRESCRICAO, DEVERA SER DEC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 23/06/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ALICE GUALBERTO DE MENESES ================================================================================ PODER JUDICIÁR