Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 -LHES AS PENAS: ATENDENDO (A/AO): CULPABILIDADE: DIZ RESPEITO AO GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO AQUILATADA DIAN TE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEGUINTES. TENHO-A EM GRAU MODERA DO. ANTECEDENTES: BONS. CONDUTA SOCIAL: NAO HA INFORMACOES NOS AU TOS SUFICIENTES SOBRE A SUA CONDUTA EM AMBIENTE FAMILIAR OU PROFI SSIONAL. PERSONALIDADE: SEM AVALIACAO TECNI

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 BOS DO CODIGO PENAL, AINDA, DA LEI DE REGENCIA DOS CRIMES DE TOXI COS, PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS: ATENDENDO (A/AOS): CULPABILIDADE : DIZ RESPEITO AO GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIA DO DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEGUINTES. TENHO-A EM GRAU MODERADO. ANTECEDENTES: POSSUI CONDENACAO PENAL DEFINITIVA GERAD ORA DA REINCIDENCIA (FL. 82). PORTANTO, NA

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 LGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NOS 1 E 2 DO ART.110 DES TE CODIGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE C OMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: VI - EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAX IMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO. (REDACAO DADA PELA LEI N 12. 234, DE 2010). O CODIGO PENAL AINDA ESTABELECE EM SEU ARTIGOS 107 , IV QUE: ""EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: (..

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 TURMA, AGRG NO ARESP 311784/DF, MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, D JE 28/10/2014. A MULTA DEVE SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APOS O TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). ATO CONTIN UO, DETERMINO A RESTITUICAO DOS APARELHOS CELULARES DESCRITOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 27 AOS LEGITIMOS PROPRIETARIO S, DESDE QUE COMPROVADA A PROPRIEDADE PELO

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 DESPACHO REDESIGNO A AUDIENCIA DE FL. 59 PARA O DIA 27/01/2017, AS 14:00 HORAS. REQUISITEM-SE OS REUS E OS POLICIAIS. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PROCEDA-SE COM O NECESSARIO . CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 19 DE JANEIRO DE 2017. ANDRE COSTA JUCA JUIZ DE DIREITO -EM SUBSTITUICAO- GAB2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 126099-

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 TURMA, AGRG NO ARESP 311784/DF, MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, D JE 28/10/2014. A MULTA DEVE SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APOS O TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). ATO CONTIN UO, DETERMINO A RESTITUICAO DOS APARELHOS CELULARES DESCRITOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 27 AOS LEGITIMOS PROPRIETARIO S, DESDE QUE COMPROVADA A PROPRIEDADE PELO

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 TURMA, AGRG NO ARESP 311784/DF, MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, D JE 28/10/2014. A MULTA DEVE SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APOS O TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). ATO CONTIN UO, DETERMINO A RESTITUICAO DOS APARELHOS CELULARES DESCRITOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 27 AOS LEGITIMOS PROPRIETARIO S, DESDE QUE COMPROVADA A PROPRIEDADE PELO

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 TURMA, AGRG NO ARESP 311784/DF, MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, D JE 28/10/2014. A MULTA DEVE SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APOS O TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). ATO CONTIN UO, DETERMINO A RESTITUICAO DOS APARELHOS CELULARES DESCRITOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 27 AOS LEGITIMOS PROPRIETARIO S, DESDE QUE COMPROVADA A PROPRIEDADE PELO

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 TURMA, AGRG NO ARESP 311784/DF, MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, D JE 28/10/2014. A MULTA DEVE SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APOS O TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). ATO CONTIN UO, DETERMINO A RESTITUICAO DOS APARELHOS CELULARES DESCRITOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 27 AOS LEGITIMOS PROPRIETARIO S, DESDE QUE COMPROVADA A PROPRIEDADE PELO

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 M RAZAO DE NAO TER O MESMO PRATICADO OS CITADOS DELITOS. QUANTO A O CRIME DE DIFAMACAO (ARTIGO 139 DO CP), POR SE TRATAR DE CRIME D E ACAO PENAL PRIVADA, DE ACORDO COM O ARTIGO 38 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, O OFENDIDO TEM O PRAZO DE SEIS MESES PARA APRESENTAR A QUEIXA CRIME, CONTADOS DO DIA EM QUE SOUBER QUEM E O AUTOR DO F ATO. IN CASU, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA