245 resultados encontrados para codigo penal. analisando detidamente - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 LTAR A DESCOBERTA DO LOCAL DO ACONDICIONAMENTO DA DROGA OU QUALQU ER OUTRO REQUISITO ALEM DAQUELES PREVISTOS EXPRESSAMENTE NO ARTIG O 243, PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUICAO FEDERAL. 10. RECURSO EXTR AORDINARIO A QUE SE DA PROVIMENTO. (RE 638491, RELATOR(A): MIN. L UIZ FUX, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 17/05/2017, ACORDAO ELETRONIC O REPERCUSSAO GERAL - MERITO DJE-186 DIVUL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 NR. PROTOCOLO : 349355-78.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1428 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : OLIVEIRA BORGES XAVIER INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : DECISAO AUTOS N 201 603493551 RETORNEM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES POLICIAIS E A ELABORAC AO DO RELATORIO FINAL, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA D E RESPONSABILIZACAO LEGAL,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 IER BLP ADV ACUS : 7055 GO - JAIDES DOS SANTOS COIMBRA 23562 GO - CARLOS ALBERTO ALVES BARRETO JUNIOR 42403 GO - GUILHERME DO AMARAL PEREIRA 33443 GO - VINICIUS MOREIRA DOMINGOS 15813 GO - MILTON RODRIGUES CAMPOS 33742 GO - ANELISA DE SOUZA MELO OLIVEIRA 33929 GO - CAROLINA DOMINGAS DA SILVA ASSUNSSAO DESPACHO : DECISAO AUTOS N 201600331208 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PROTOCOLO N: 201503328222 NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LUIZ PHILIPE CANDIDO DA SILVA VISTOS, A REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO ESTADUAL, OFERECEU DENUNCIA, COM BASE NO PRESENTE IN QUERITO, CONTRA O INDICIADO LUIZ PHILIPE CANDIDO DA SILVA, IMPUTA NDO-LHE A CONSECUCAO DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ANALISANDO DETIDAMENTE O FEIT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 AUTOS NR. : 486 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N:201800915629 DESPACHO REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA QUE, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, SEJ AM CONCLUSAS TODAS AS DILIGENCIAS SOLICITADAS PELO MINISTERIO PUB LIC O, BEM COMO A CONFECCAO DO RELATORIO FINAL. OUTROSSIM, TAMBEM DEVEM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 UE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ANAPOLIS, 27 DE NOVEMBRO DE 2018. EDN A MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 14251-23.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 153 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ARINO GOMES SOARES ACUSADO : ARINO SILVA SOARES DESPACHO : PROTOCOLO N 201600142510 VISTOS, VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO PENAL ORIGINARIAMENTE AJUIZADA EM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 NR. PROTOCOLO : 5992-59.2016.8.09.0064 AUTOS NR. : 19 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS INDICIADO : FABRICIO RAUSTER DE LIMA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, VEZ QUE PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS MATERIAIS E FORMAIS PREVI STOS NA LEGISLACAO DE REGENCIA. ANTES DE PRONUNCIAR ACERCA DO DIS POS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 484797/2016 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 2349052 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L122 PROT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 AUTOS NR. : 437 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ADMINISTRCAO PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N:201800822434 DESPACHO REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA QUE, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, SEJ AM CONCLUSAS TODAS AS DILIGENCIAS SOLICITADAS PELO MINISTERIO PUB LIC O, BEM COMO A CONFECCAO DO RELATORIO FINAL. OUTROSSIM, TAMBEM DEVEM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NR. PROTOCOLO : 115727-36.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 1788 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ANDERNILSON SANTOS LIMA INDICIADO : ELISVAL TEIXEIRA CHAVES DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I NCISO IV DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, POR SENTENCA, PARA QUE PRODU ZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO EL