Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 A COM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 140 DO CODIGO PENAL, DE MODO QUE ENSEJA O RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. ANT E O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA EM DESPROVEITO DE ROSIRON FRANCISCO BORBA. NO MAIS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 E HORARIO ESTABELECIDO COM ADVERTENCIA DE QUE O NAO COMPARECIMENT O ENSEJARA NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE E HAVERA SENTENCA DET ERMINANDO A INCLUSAO DO NOME DE MIZALEM HENRIQUE BARBOSA COMO PAI DE CAMILA DA CUNHA MIRANDA COM AS CONSEQUENCIAS DO RECONHECIMENT O DA PATERNIDADE . NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDA

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 EJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL, DE POIS DAS ETAPAS ANTERIORES, RESTAM DEFINITIVAMENTE FIXADAS AO SEN TENCIADO: EVERTON DE JESUS PEREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM 01 (UM) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE, E EM 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA, A PENA DE MULTA, POR ENTEND ER SER A REPRIMENDA NECESSARIA E SUFICIENTE

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 O JA POSSUIR SENTENCA PENAL CONDENATORIA DEFINITIVA EM SEU DESFAV OR ANTERIOR AO FATO EM APRECO, NOS MOLDES DO INCISO I, DO ARTIGO 61 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, EXASPERO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEI S) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE D IMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXA SPERA-LA, TORNO A PENA PRIVATIVA DE LIBERD

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 ADE E A CONDUTA SOCIAL DA ACUSADA, TAMBEM ELEITAS A CONDICAO DE C IRCUNSTANCIA PREPONDERANTE PELO ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, JA FO RAM CONSIDERADAS ANTERIORMENTE. DESSA FORMA, PARA PREVENCAO E REP ROVACAO DO CRIME, SOPESADAS AS CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS ACIMA ELENCADAS, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA O CARATER DISCRICIONARIO DO BENEFI

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 IAS, PORQUANTO A DIFUSAO DO COMERCIO ILICITO TAMBEM E INERENTE AO TIPO PENAL E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA. JA AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O CRIME FOI PRATICADO DESFAVORECEM A ACUSADA, POIS UTILIZOU-SE DE ARTIMANHA TENDENTE A DISSIMULAR A C ONDUTA CRIMINOSA, NO SENTIDO DE ESCONDER A DROGA EM OBJETOS PESSO AIS DURANTE VIAGEM EM ONIBUS DE TRANSPORTE DE

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 ERIO PUBLICO. GOIANIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERRE IRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 188548-60.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 491 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIVALDO ROSA DE OLIVEIRA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSAD

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 JUDICIAL, INFORMARAM QUE ESTAVAM NO VEICULO TODAVIA AS ARMAS DE F OGO PERTENCIAM AO DENUNCIADO LINDOMAR CELESTINO DE OLIVEIRA, CONF IRMANDO INCLUSIVE O DEPOIMENTO DESTE NA FASE POLICIAL (FLS. 08/09 DO IP). ASSEVERO QUE EMBORA OS DENUNCIADOS ESTIVESSEM NO AUTOMOV EL, NAO EXISTEM PROVAS CONTUNDENTES QUE AFASTE A VERSAO FORNECIDA PELOS MESMOS, SENDO QUE A DUVIDA DEVE BEN

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 DE SABER QUE SE TRAT AVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO OUTROSSIM, ERA EXIGIVEL COMPORT AMENTO DIVERSO DE SUA PESSOA, COM CONDUTA RESPONSAVEL E NO SENTID O DA LEI; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SE NTENCIADO, ATENTO QUE NAO ERA PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTE CEDENTES CRIMINAIS DE FLS 37/39; 3 - CONDUTA SOCIAL: FACE A ESCA SSEZ DE ELEMENTOS CARR

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ATICA DO ATO INFRACIONAL E RELATOU QUE ELE E SEU COMPARSA PLANEJA RAM O ROUBO MAS QUE NAO UTILIZARAM ARMA DE FOGO, SOMENTE SIMULARA M PORTAR UMA. NARROU QUE SUBTRAIU UM CELULAR E UMA CARTEIRA CONTE NDO UMA QUANTIA APROXIMADA DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS) DAS VITIMA S, E QUE EM SEGUIDA FUGIRAM PARA O ESPELHO D"AGUA. EM JUIZO, O PO LICIAL MILITAR CLEIBER ALVES RODRIGUES INFO