52 resultados encontrados para codigo penal. ant - data: 17/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 E-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA OS FINS DO ART. 15, III, DA CONSTIT UICAO FEDERAL (INFODIP). CUMPRIDAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, ARQUIVE M-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SA O LUIS DE MONTES BELOS, 13 DE JUNHO DE 2019. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND : : : : : : 161697-66.2014.8.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 ACUSADO : WANDERSON JOSE DOS SANTOS VITIMA : WELLINGTON CARLOS DE ABREU ADV ACUS : 34567 GO - OTAIR FRANCISCO COSTA NETO DESPACHO : AO CABO DO EXPOSTO, MILITANDO EM PROL DO ACUSADO CAUSA DE EXCLUSA O DE TIPICIDADE FORMAL, QUE O SOCORRE, JULGO PROCEDENTE A PRETENS AO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA E, DE CONSEQUE NCIA, CONDENO WANDERSON JOSE DOS SANTOS,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : PEDRO HENRIQUE FERREIRA : A COLETIVIDADE : 19445 GO - VANESSA CANDIDO DA COSTA 42546 GO - YASSAME ARMAD SILVA SARA 45442 GO - LUCAS HENRIQUE DA COSTA ALVES DESPACHO : AO CABO DO EXPOSTO, MILITANDO EM PROL DO ACUSADO CAUSA DE EXCLUSA O DE TIPICIDADE FORMAL, QUE O SOCORRE, JULGO PROCEDENTE A PRETENS AO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSAT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 IGO 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL IMPUTADO A JONATHA E A O DELITO DO ARTIGO 153, 1A, IMPUTADO A DEYVIANE, COM FULCRO NO AR TIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POIS BEM. PRIMEIRAMENTE, QUA NTO A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE ROUBO EM TESE PRATICADO PELO AC USADO JONATHA VERIFICA-SE, NO COMPULSAR DOS AUTOS, QUE EMBORA A L OGICA DELITIVA EXPOSTA NA DENUNCIA INDIQU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 UIZO A VITIMA, QUANDO TERIA COMPLETA CAPACIDADE DE AGIR DE MODO D IVERSO E ASSIM DEVERIA PROCEDER; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: O A CUSADO FOI ATE A EMPRESA VITIMA, SE PORTANDO COMO UM PRESTATIVO C LIENTE, QUE PAGAVA VALOR ATE MAIOR QUE O DEVIDO PARA GANHAR CONFI ANCA DA VITIMA. APROVEITANDO-SE DE TAL CONFIANCA, PASSOU A REALIZ AR O CRIME EM TELA. TAL ATITUDE E INERENT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 AO DO DECRETO N 8.380/14). ASSIM, PARA FAZER JUS AO INDULTO NATAL INO, DEVERIA ELE, ATE O DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2014, TER CUMPRIDO 1/3 (UM TERCO) DE SUA PENA REMANESCENTE, OU SEJA, 10 (DEZ) ANOS, 07 (SETE) MESES E 03 (TRES) DIAS. POIS BEM. EXAMINANDO A CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 313/315, VERIFICO QUE, NA REFERIDA D ATA, O REEDUCANDO JA HAVIA CUMPRIDO O TOTAL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 NR. PROTOCOLO : 25682-88.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 44 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS ACUSADO : LUIZ CARLOS SALES DE LIMA DESPACHO : COMARCA DE ANAPOLIS AUTOS N: 201500256824 EXECUCAO PENAL REQUEREN TE: LUIZ CARLOS SALES DE LIMA PROVIDENCIA: CONCESSAO DE INDULTO V ISTOS, TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE EXECUCAO PE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 NCIAS: AS CONSEQUENCIAS QUE DECORREM DA CONDUTA CRIMINOSA DO REU SAO NATURAIS AO CRIME DE HOMICIDIO, NADA HAVENDO A SER VALORADO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUENCIOU A PRATICA DO HOMICIDIO. NESSAS CONDICOES, OBSERVADOS OS PARAMETROS ESTABELECIDOS NO ARTIG O 59 CODIGO PENAL E NAQUELE QUE TIPIFICA A CONDUTA PRATICADA, FIX O A PENA BASE EM SEU MINIMO LEGAL, QUAL SEJA,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 ADV ACUS : 43667 DF - ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA DESPACHO : PROTOCOLO N 201600394838 DESPACHO INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PETIC AO DE FLS. 03/05, DR. ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA (OAB/DF 43.667 E OAB/GO N 40.105) PARA QUE, NO PRAZO DE 48 H, JUNTE AOS AUTOS A P ROCURACAO QUE CONSTITUIU. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 10 DE FEVEREIRO DE 2016. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 AOS 25 DEZEMBRO DE 2014 O REEDUCANDO JA HAVIA C UMPRIDO INTEGRALMENTE AS PENAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS PELA PRATIC A DOS CRIMES DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE OCORRIDOS DEPOIS DO ADVENTO DA LEI N 8 072, DE 25 DE JULHO DE 1990 (CRIMES IMPEDIT IVOS), E MAIS DE 1/3 (UM TERCO) DAS PENAS CORRESPONDENTES AOS CRI MES COMUNS PRESENTE, TAMBEM, O REQUISITO SUBJETIVO MENCION