Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 ECLUSAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVANTES, CONTUDO, VERIFICO A PRESENCA DAS ATENUANTES PREVIS TAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. ANT E O TEOR DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. TAMBEM NAO SE FAZEM PRESENTES CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 ALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A DEFESA PRETENDE, DENTRE OUTROS P EDIDOS, O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, C OM O BENEFICIO DA PRESCRICAO ETARIA. SOBRE O TEMA, DISPOE O ARTIG O 110 DO CODIGO PENAL: ART. 110 - A PRESCRICAO DEPOIS DE TRANSITA R EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA REGULA-SE PELA PENA APLICADA E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 IVA DE LIBERDADE. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRAN TE NO DIA 26/03/2019 (FLS. 08/09), DEIXO DE REALIZAR A DETRACAO P ENAL, VEZ QUE O PERIODO EM QUE O ACUSADO FICOU PRESO PROVISORIAME NTE NOS AUTOS NAO E CAPAZ DE ALTERAR SEU REGIME INICIAL PARA CUMP RIMENTO DE PENA, QUE JA FOI DISPOSTO, E A REFERIDA DETRACAO SERA FEITA NO JUIZO DA EXECUCAO DA PENA. NO CASO,

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 DA NO MINIMO LEGAL, NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO STJ. AUSENTES CIR CUNSTANCIAS AGRAVANTES. RECONHECO A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA DESCRITA NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 288 DO CODIGO PENAL, QUA L SEJA, ASSOCIACAO ARMADA, CONFORME FUNDAMENTACAO ACIMA, AUMENTAN DO A PENA 1/3 (UM TERCO), O QUE CORRESPONDE A 04 (QUATRO) MESES, RAZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITIVA EM 01 (UM

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 AO OFERTOU ALEGACOES FINAIS AS FLS. 136/142, PLEITEANDO A DESCLAS SIFICACAO DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV C/C ART IGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL PARA O PREVISTO NO ARTIG O 155, CAPUT C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, ANT E A MATERIALIDADE DO DELITO DE FURTO RESTAR DEVIDAMENTE COMPROVAD A CONFORME CONSTA NOS AUTOS DE PRISAO EM FL

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 L. ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO QUE O REU AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE; O REU NAO REGI STRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE VERIFICA AS FLS. 11 4/115; INEXISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISAR A PERSONALID ADE DO ACUSADO; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIF

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 DELITO PATRIMONIAL. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, P OSTO QUE A VIDA DA VITIMA NAO FOI CEIFADA; AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DA CONDUTA, ESTANDO RELATADAS NOS AUTOS. NADA SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 20 (VINTE) ANOS DE REC LUSAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 DO, O QUE O PREJUDICA. EM OBSERVANCIA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ANALISADAS ISOLADAMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE FIXACAO DA PENA , AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. NA TERCEIRA F ASE, ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA PENA, T ORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 01 (UM) A

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 OS PADROES DE NORMALIDADE, UMA VEZ QUE E PESSOA VEZEIRA NA PRATIC A DE CRIMES; PERSONALIDADE DO ACUSADO QUE SE MOSTRA DEFORMADA, EV IDENCIANDO SER PESSOA QUE, EMBORA GOZE DE CAPACIDADE LABORATIVA, PREFERE INVESTIR CONTRA O PATRIMONIO ALHEIO, AO INVES, DE SE MANT ER COM O SALUTAR TRABALHO; MOTIVOS DO CRIME QUE SAO PROPRIOS DO T IPO PENAL; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM GRA

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 ENA INCIDENTES NA ESPECIE, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA INALTE RADA, FIXO, POIS, A PENA DEFINITIVA EM 23 (VINTE E TRES ANOS) E 0 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, E 11 (ONZE) DIAS-MULTA. FIXO O DIAMULTA NO MINIMO LEGAL (1/30 DO SALARIO-MINIMO, VIGENTE AO TEMPO D O FATO) AUSENTE INFORMACAO SOBRE A SITUACAO ECONOMICA DO REU. 4.2 . EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 1,