Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 ISTO POSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, EM PA RTE, A DENUNCIA DE FLS. 02/04, A FIM DE ADOTAR A SEGUINTE DECISAO : A) CONDENAR O ACUSADO PABLO PRINCE SOARES DE LIMA, NAS PENAS DO ARTIGO ART. 157, 2, I E II E ART. 61, I E 65, III, ""D"", TODOS DO CODIGO PENAL; B) CONDENAR O ACUSADO WEMERSON TAVARES DOS SANTO S NAS PENAS DO ART. 157, 2, I E II, E ART

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 ISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, EXCLUINDO A MAJORANTE D O INCISO V DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DISPOST O NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACUSAD O GABRIEL RIBEIRO GONCALVES, QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIG O PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE:

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 AGORA A APLICAR A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISOS I E II, DO ART. 157, E AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), POR INC IDIR DUAS QUALIFICADORAS DE EXTREMA GRAVIDADE, REMANESCENDO ESTA EM 05 (CINCO) ANOS E 07(SETE) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS -MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA O CRIME CONSUMADO, EM RAZAO DE INEXISTIR QUALQUER OUTRA CAUSA DE DIMINUIC

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 Vara Criminal de Sobradinho Intimação EDITAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 DIAS O Dr. MORAES MARQUES, Juiz de Direito da Vara Criminal de Sobradinho, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação Penal 2018.06.1.003763-9, movida pelo Ministério Público, oriunda do IP 6852018 instaurado pela TRIGESIMA QU

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1517 673 Foro Distrital de Jandira 2ª Vara 2ª. Vara Judicial/SP. O(A) Doutor(a) Camile de Lima e Silva Bonilha, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro Foro Distrital de Jandira,Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Thiago Oliveira Correia, Ru

Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 dos estelionatos praticados. 2ª fase: pena provisória Na segunda fase da dosimetria, não há atenuantes a considerar. Presente, em contrapartida, a agravante derivada do fato da vítima ter mais de sessenta anos (61, II, "h", CP), razão pela qual agravo as penas antes fixadas, estabelecendoas provisoriamente em 02 (dois) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa para cada um dos estelionatos prati