Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 LVER O REU JEAN DE SOUZA AFONSO, R.G. N 32278011, CPF N 315.897.1 38-00, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VIGILANTE DE CARROS, NATURAL DE BAUR U-SP, NASCIDO EM 11/03/1982, FILHO DE MARIZA CRISTINA DE SOUZA AF ONSO E DE APARECIDO DONIZETE AFONSO, RESIDENTE NA RUA FORMOSA, N 529, SETOR CAMPINAS, NESTA CAPITAL, DA ACUSACAO DE TER PRATICADO O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, 4, INCISOS I

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 ESENTADO QUANDO DA DESIGNACAO DA SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI AS FL S. 426/433 SUBMETIDO O REU A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JUR I, APOS A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVIS TOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, O RE PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSAD O PELO CRIME DE HOMICIDIO TENTADO, QUALIF

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 A-GO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C O ARTIGO 7 0, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVID UALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, P ASSO DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: QUANTO AO CRIME ROUBO CONTRA A VITIMA VANESSA PAIXAO RICARDO: CULPABILID

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 (...) DISPOSITIVO EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EMBUTIDO NA PECA DE INGRESSO, PARA: CONDENAR JOAO JUNIOR RODRIGUES OLIVEIR A, NA SANCAO PREVISTA NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, ASSIM COMO AOS DITAMES TRACADOS PELOS ARTIGOS 68 E 59, DO C ODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA. DOS

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 FACE DO DELITO DE ESTELIONATO. QUANTO AO CRIME DE APROPRIACAO IN DEBITA MELHOR SORTE NAO SOCORRE AO ACUSADO. E QUE A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS FORAM COMPROVADAS PELA PROVA DOCUMENTAL E TE STEMUNHAL PRODUZIDAS, TANTO NA FASE INQUISITIVA, QUANTO NA FASE J UDICIAL. E QUE HA COPIA DOS CHEQUES DADOS EM PAGAMENTO PELA TERRA NEGOCIADA PELO ACUSADO EM NOME DA VITIMA, HA

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 RICA PREVISTA NO ARTIGO 65, I, DO CP, TENDO EM VISTA QUE, NA DATA DO FATO, O AGENTE CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE I DADE, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, TENDO EM VISTA A IMPOSSIB ILIDADE DE REDUCAO DE PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL, CONFORME SUMUL A 231 DO STJ. CONCEDO AO ACUSADO O BENEFICIO CONTIDO NO 4 DO ARTI GO 33 DA LEI N 11.343/2008 (CAUSA DE DIMINUI

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 AUTOS NR. : 279 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA ACUSADO : JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADV ACUS : 38212 GO - ELIZEU PEREIRA GUIMARAES 36225 GO - WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA DESPACHO : DE SORTE QUE, A RIGOR, FICA O ACUSADO JOSE RAIMUNDO DA SILVA, CON DENADO NAS PENAS DO ART. 129, 1, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 61, I NCISO II, LETRA-E E ARTIGO 65, INCISO

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 O SEU MINIMO LEGAL, CONSIDERADAS AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSA DO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, APESAR DE FAZER O REU JUS A AT ENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (CP, ART. 65, INCISO III, D), DEI XO DE PROCEDER A QUALQUER REDUCAO NA PENA, POR NAO SER POSSIVEL, NESTA FASE, DIMINUI-LA ABAIXO DO SEU MINIMO LEGAL (SUMULA N 231/S TJ). HA NOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES E

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 IN FINE, C/C O ARTIGO 29, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL; ATENTO A O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (CF, ART. 5, XLVI) E AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A INDIVIDUALIZACAO DA PENA. 3.1 QUANTO AO ACUSADO U ILIAN RODRIGUES SILVA; FIXACAO DA PENA 3 FASE: NAO HAVENDO CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, FIXO A PENA

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, COMO DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, SAO SUFICIENTES PARA ESSE DECRETAR UMA SENTENCA CO NDENATORIA EM SEU DESFAVOR. A TESTEMUNHA LEANDRO XAVIER JUNQUEIRA , INFORMOU EM JUIZO (AUDIO FL. 195), QUE FOI CONTRATADO PELO ESPO SO DA ACUSADA SANDRA, E QUE NAO CONHECE A EDNEIS E O AMARILDO CHA MADO. O LOCAL DE TRABALHO ERA NA RESIDENCIA