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codigo penal. com fulcro - Página 8

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902 resultados encontrados para codigo penal. com fulcro - data: 24/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 29/07/2015 - Pág. 1370 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : TMS INDICIADO : AA DESPACHO : DIANTE DE TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE QUANTO A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 122 DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 109, INC. III, DO CODIGO PENAL, DEVEND O O FEITO SER ARQUIVADO, HAJA VISTA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. P. R. I. DE-SE AS BAIXAS NEC

TJGO 19/02/2018 - Pág. 381 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 15/02/2018 NR. EDITAIS : 5 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 8A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : RICARDO ANTONIO MARTINS ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOI

TJGO 19/06/2019 - Pág. 237 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 17/06/2019 NR. EDITAIS : 6 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 9A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ALVINA M. FERRAZ DA COSTA =============================================================

TJGO 18/06/2019 - Pág. 382 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 RECIMENTOS ACERCA DOS FATOS, BEM COMO PARA INFORMAR ACERCA DA QUA LIFICACAO DO INVESTIGADO. DESSE MODO, ENTENDO QUE OS ELEMENTOS CO LIGIDOS AO FEITO, ATE O PRESENTE MOMENTO, NAO SAO SUFICIENTES PAR A DEFLAGRACAO DE ACAO PENAL. ENTRETANTO, CASO SURJAM NOVAS PROVAS , AS INVESTIGACOES PODEM SER RETOMADAS, NOS TERMOS DA SUMULA 524 DO STF. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER M

TJGO 22/03/2019 - Pág. 953 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 112470/2019 COMARCA DE CROMINIA FÓRUM - AVENIDA RUI BARBOSA TELEFONE:34191396 S/N SETOR OSTE CEP - 75635000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5138388 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L166 PROTOCOLO NUMR: 347834-69.2009.8.09.

TJGO 26/09/2017 - Pág. 300 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 560265/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 5A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR - SL 404 EMITENTE: 5386327 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L145 PROTOCOLO NUMR: 427229-13.2014.8.09.0175

TJGO 09/01/2015 - Pág. 4283 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 OMARCA DE BARRAS/PI, PARA QUE FISCALIZEM O CUMPRIMENTO DAS MEDIDA S CAUTELARES IMPOSTAS AO ACUSADO, DEVENDO, EM CASO DE DESCUMPRIME NTO, COMUNICAR IMEDIATAMENTE A ESTE JUIZO. APOS, JUNTEM-SE AOS AU TOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA EM NOME DO ACUS ADO E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS, 17 D E DEZEMBRO DE 2014. FERNANDO AUGUSTO CHA

TJGO 30/04/2015 - Pág. 1521 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : ADAO ALVES DOS SANTOS ADV EXEQTE : 16105 GO - KENNEDY FURTADO DE MENDONCA ADV EXECDO : 12035 GO - MARIO JUSTINO CARDOSO DESPACHO : AUTOS N: 041/02 (PROT. 200202810032) NATUREZA: EXECUCAO FISCAL EX EQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADAO ALVES DOS SANTOS ESCRIV ANIA DO CRIME E FAZENDAS PUBLICAS VIST

TJGO 07/12/2015 - Pág. 3145 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 RIO PUBLICO. OFICIE-SE EM RESPOSTA A PRESENTE SOLICITACAO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 173650-34.2015.8.09.0100 1214 ACAO PENAL ELENITA MESSIAS PACHECO EVALDO RIBEIRO DE MIRANDA FRANCISCO DIEGO FERREIRA DA SILVA ADV ACUS : 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PARCIALM

TJGO 10/11/2015 - Pág. 1714 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 151492-42.2009.8.09.0149 ( 200901514920 ) 317 ACAO PENAL JUSTICA PUBLICA EVERTO SOARES PEREIRA TIAGO TEOFILO DE ARAUJO ADV ACUS : 28691 GO - JOSE MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO N: 200901514920 ACUSADO: EVERTO SOARES PEREIRA E OUTROS

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