525 resultados encontrados para codigo penal. con - data: 05/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 AO DO APENADO, BEM COMO A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, PARA EM SEGUIDA SEREM REMETIDOS DE VO LTA. SENDO ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 4 DO CODIGO PENAL, CON VERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FACE AO DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DO REEDUCANDO , E DECRETO A PRISAO DO REEDUCANDO RENATO PACHECO. DETERMINO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 E RA INSERIR TA IS DETERMINAC OES DE FORMA BEM DESTACADA NO CORPO DO MANDADO . BEM COMO CERTIFICAR QUAIS OS DENUNCIADOS ENCONTRAMSE PRESOS, FIXANDO-SE A ETIQUETA CORRESPONDENTE NA CAPA DOS AUTOS . INTIME-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 12/09/2016. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 186848-80.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1654 NATUREZA : INQUERI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 REQUERENTE : NEURACI MARIA DE AZEVEDO ACUSADO : SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO ADV REQTE : 7918 GO - PAULO SILVA GOMES DESPACHO : DESPACHO DE-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, RETO RNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE DO PEDIDO LIMINAR. DE GOI AS PARA ARUANA, 05 DE SETEMBRO DE 2016. LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE DIREITO N
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 : : : : : 12887-72.2012.8.09.0065 42 ACAO PENAL WEDERSON GONCALVES DOS SANTOS DAIANE ALVES DE ARAUJO AMORIM JACIARA FRANCISCA DA SILVA ADV ACUS : 15388 GO - ROSALIDIA DO ESPIRITO SANTO DESPACHO : GOIAS 2 VARA CIVEL, CRIMINAL DAS FAZENDAS PUBLICAS E DE REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL PROCESSO N 201200128871 DESPACHO ANT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 148430/2018 COMARCA DE GOIATUBA FÓRUM - AVENIDA RIO GRANDE DO SUL TELEFONES: 34952360/34955216 65 CEP - 75600000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5028892 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L147 PROTOCOLO NUMR: 408609-49.2015.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 AUTOS N. 201601097284 SENTENCA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO PROPUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE (FLS. 23-5). COM EFEI TO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS FATOS OCO RRIDOS NAO CONFEREM JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DE MEDIDA PENA L PERSECUTORIA. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO MINISTERIAL COMO RAZOES PARA DECIDIR, DETERMINO O ARQU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 8582 GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA DESPACHO : PROCESSO N 9100633348 D ESPACHO OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DE PREC ATORIO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, SOLICITANDO INFORMACOES Q UANTO AO DEPOSITO DO PRECATORIO EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS, E S OBRE A DISPONIBILIZACAO DESTE AO EXEQUENTE. CUMPRA-SE. FIRMINOPOL IS/GO, 27 DE JANEIRO DE 2017. EDUARDO CARDOSO GERHARDT JUIZ DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : CLAUDIA REGINA SILVA CARVALHO DESPACHO : AUTOS N 1381/18 (201801267671) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO S OUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 228560-09.2017.8.09.0175 1239 ACAO PENAL DIOGO PEDROSO DA SILVA ALESSANDRO VIEIRA BA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 PRISAO, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP. EM FACE DO EXPOSTO, HOMO LOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, E, ACATANDO A MANIFESTACAO MI NISTERIAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DAS AUTUADAS ROSANGELA DE SOUSA OLIVEIRA E CAMILA DAMASCENO DOS SANTOS EM PREVENTIVA. EX PECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, COM PRAZO DE VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TER
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 UBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 156441-35.2017.8.09.0083 AUTOS NR. : 310 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : AAC REQUERIDO : CAM ADV REQTE : 24174 GO - VIVIANNE ALVES PEIXOTO ADV REQDO : 42226 GO - REGINALDO FERNANDES COELHO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201701564410 NATUREZA: DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : ANTONIO ALVES DA COSTA REQUERIDO: CLEONICE ALVES DE MIRANDA D E C