Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ELIO DE SOUZA ALME IDA, ITALO DOS SANTOS DE SANTANA E EDEMILTON DE JESUS MATOS, JA D EVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 155, PARAGRAFO 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, ALEM DO ART. 28, DA LEI N 11.343/2006 PARA O REU EDEMILTON E ART. 307, DO CODIGO PENAL PARA O REU ELIO. (...)

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 DO AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMO NSTREM O CONTRARIO; MOTIVOS: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; CI RCUNSTANCIAS DO DELITO: O CRIME FOI PRATICADO EM CONCURSO DE AGEN TES, O QUE CONSIDERO NESTA FASE UMA CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL. O CONCURSO DE AGENTES NAO SERA CONSIDERADO COMO CAUSA DE AUMENTO D E PENA NA FASE SEGUINTE, A FIM DE EVITAR O

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 A, PARA UTILIZA-LA COMO CAUSA DE AUMENTO DE PENA; G) CONSEQUENCIA S DO DELITO: VERIFICA QUE A VITIMA JEFERSON MARTINS DA SILVA NAO TEVE O BEM SUBTRAIDO DEVOLVIDO (GRAVACAO AUDIOVISUAL). A VITIMA L EONARDO DA SILVA BARBOSA TAMBEM AFIRMOU NESTA ASSENTADA QUE SOMEN TE FOI RECUPERADO METADE DOS BENS APREENDIDOS, TENDO PREJUIZO (GR AVACAO AUDIOVISUAL), RAZAO PELA QUAL A CIRCU

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 L, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) QUANTO A ACUSADA ALINE: 1.1) DO FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES EM DESFAVOR DA LOJA MARISA: . ASSIM, CO NSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA B ASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, PELO FURTO QUALIFICADO POR ELE PRATICADO. EM RAZAO DA ATENUANTE DA CONFISS