Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NIAIS NAO FORAM GRAVES; NAO SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMEN TO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E FIXO A PENA DE MULTA EM (11) ONZE DIAS-MULTA. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO VERI FICO A PRESENCA DE ATENUANTES EM FAVOR DO REU, POREM CONSTATO A P RESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, CONFO

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NAL, PERMANECENDO NEUTRA ALUDIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. QUANTO A OS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO QUE O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIM ARIO, PORQUANTO A CONDENACAO SEM INFORMACAO DE TRANSITO EM JULGAD O E A OUTRA ACAO PENAL EM TRAMITACAO NAO PODERAO SER VALORADAS EM SEU DESFAVOR (SUMULA 444 DO STJ). NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 REVISAO DO DELITO PATRIMONIAL; AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DA CONDUTA, ESTANDO RELATADAS NOS AUTOS; AS CONSEQUENCIAS PATRIMO NIAIS NAO FORAM GRAVES; NAO SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMEN TO DA VITIMA. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E FIXO A PENA DE MULTA EM (11) ONZE DIAS-MULTA. NA 2 FASE DE APLICA

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 E EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 43 (QUARENTA E TRES) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, MAS PRESENT E A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL (CON FISSAO ESPONTANEA), MOTIVO PELO QUAL ATENUO3 A PENA, FIXANDO A PE NA INTERMEDIARIA EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FAS

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 O DEFINIR O(S) ILICITO(S) PENAL(IS). QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIM INAIS, VEJO QUE O REU E PRIMARIO, O QUE LHE E FAVORAVEL. NAO HA N OS AUTOS NENHUM ELEMENTO QUE POSSIBILITE A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE, QUE PERMANECERAO NEUTRAS. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DOS DELITOS SAO NORMAI S A ESPECIE DELITIVA. O COMPORTAMENTO DA VITIM

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 ) MESES DE RECLUSAO E 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS-MULTA. NA SEGUND A FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO QUE NAO HA CAUSAS AGRAVANT ES E NEM ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, MOTIVO PELO QUAL MANTEN HO A PENA INTERMEDIARIA NO MESMO PATAMAR FIXADO. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO QUE HA A INCIDENCIA DAS CAUSAS D E AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO ART.157,2, I

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 ADV ACUS : 38352 GO - WUILITON LUIZ DA ROCHA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSA DO SILVANO ALVES MOREIRA NA SANCAO DO ARTIGO 129, 9, ART. 147, C/ C 69, TODOS DO CODIGO PENAL, C/C LEI 11.340/2006, PASSANDO, NOS T ERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, A DOSIMETRIA DE SUA PENA: 1. DO CRIME DE LESAO CORPORAL: NO QUE PERTINE A CULPABILIDA

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA NOS AUTOS QUE POSSA DESABONAR A CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) OS MO TIVOS SAO INJUSTIFICAVEIS, JA QUE NAO HOUVE COACAO OU FORCA IRRES ISTIVEL PARA QUE AGISSE DE TAL MODO; G) O USO DE ARMA DE FOGO POR PESSOAS DESPREPARADAS CONSTITUI UM RISCO EM

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 /C ART. 14, INCISO II, CONTRA A VITIMA AILTON FRANCISCO DOS SANTO S, TODOS NA FORMA DO ART. 70, DO CODIGO PENAL; C) ABSOLVER OS ACU SADOS LUANA CAMILA TEIXEIRA NASCIDA EM 08.07.1997, NATURAL DE NER OPOLIS/GO, FILHA DE LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA E DE ADELMIR CANDI DO TEIXEIRA E PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS NASCIDO EM 06.07.1994, N ATURAL DE INHUMAS/GO, FILHO DE DIVINA FRA

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 TO SANTOS E DE DORIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, DAS IMPUTACOES PREVI STAS NOS ART. 157, 3, IN FINE, C/C ART. 29, CONTRA A VITIMA CARLO S ADRIANO SOUZA LOPES; ART. 157, 2, INCISO I E II, C/C ART. 29, T ODOS DO CODIGO PENAL, CONTRA A VITIMA JEOVA FRANCISCO DOURADO, AR T. 157, 2, INCISO I E II, C/C ART. 29, CONTRA A VITIMA AILTON FRA NCISCO DOS SANTOS, TODOS NA FORMA DO ART.