Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 NR. PROTOCOLO : 185697-14.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1449 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : NIUSMAR MENDES E CIA LTDA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS: 201201856978 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC IA EM FACE DE ISAN KASSIO GOMES DA SILVA COMO INCURSO NA PRATICA DO CRIME DO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CUJA PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 05 ANOS. PRES

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 IMPRONUNCIAR O ACUSADO ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA, JA QUALIFICA DO, DA CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV, DO COD IGO PENAL. AUTORIZO QUE O REU AGUARDE O JULGAMENTO DE EVENTUAL RE CURSO EM LIBERDADE. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUT RO MOTIVO ESTIVER PRESO. COM O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA , DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUT

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 , DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 33, 3, AMBOS DO CODIGO PENAL, CONFO RME PREVISAO CONTIDA NA SUMULA 269, STJ. DEIXO DE PROCEDER A CONV ERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM VIRTUDE DE O ACUSADO SER REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 44, INC ISO II, CP. TAMBEM NAO E CAUSA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, UMA VEZ QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, CONFORME

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 O DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA MAURICIO ALVES DOS SANTOS, E A DEFESA DO ACUSADAS EUSTELENE, A INQUIRICAO DE ROBERTO LOBO. A DE FESA TECNICA REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO DA ACUSADA EUSTELENE DA COSTA, COM O QUE CONCORDOU A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO. PELO MM. JUIZ, FOI PROFERIDO SEGUINTE DESPACHO: TENDO SIDO EN CERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL NESTA DATA E

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 AUTOS NR. : 2228 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DHIEGO GRAZIANY SOUZA ALVES VITIMA : MELISSA MAGALHAES BORGES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 12733 GO - WILSON JOSE RIBEIRO 3270 GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO NAO FOI ALCANCADA PELA PRESCRICAO, ESTANDO PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE PROCESSUAL, LE GITIMIDADE DE PARTES E PO

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 NATUREZA VITIMA INDICIADO : FLAGRANTE : DUFRY SHOPPING : JULIAN VILLAR CORTES MARGARITA LUCY LANATTA GARCIA DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 385206-18.2015.809.0175 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 27 DE OUTUBRO DE 2015. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 A SEREM DIRIMIDAS OU NULIDADES PROCESSUAIS A SEREM ESCOIMADAS, PA SSO, SEM MAIS DELONGAS, A ANALISE DOS FATOS QUE CONSTITUEM O PONT O FUNDAMENTAL DA ACAO. INICIALMENTE, VALE RESSALTAR QUE FORAM OBS ERVADAS AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXI STENCIA E VALIDADE CONSTITUCIONAIS, GARANTINDO-SE AO ACUSADO TODA S AS OPORTUNIDADES DE MANIFESTACAO LEGA

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 E DIREITOS (ART. 44 DO CPB). DE IGUAL SORTE, CONSIDERANDO-SE TAMB EM A QUANTIDADE DE PENA APLICADA NESTE DECRETO, CONCLUI-SE QUE OS REUS NAO SERAO BENEFICIADOS COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA EXECU CAO DA REPRIMENDA (ART. 77 DO CPB). DOS EFEITOS NAO AUTOMATICOS D A CONDENACAO (ART. 91 DO CODIGO PENAL) COM ESPEQUE NO COMANDO DO ART. 91, II, B, DO CP, DETERMINO A PERDA, EM

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 ARA SER LEVADO A CENTRAL DE MONITORAMENTO PARA INSTALACAO DA TORN OZELEIRA ELETRONICA NESTA DATA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 108999-59.2015.8.09.0175 : 427 : ACAO PENAL : WANDERLUCIA SILVA ARAUJO SAUDE PUBLICA ACUSADO : HEYTOR ROBERT RIBEIRO COSTA ADV ACUS : 36087 GO - WILLIAM VIEIRA RODRIGUES JUNIOR DESPACHO : NESSE ENSEJO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 FORMA GLOBAL, A PRATICA DO DELITO DE RECEPTACAO (ARTIGO 180, CAPU T, DO CODIGO PENAL). O TIPO LEGAL DO CRIME EM EVIDENCIA ENCONTRAM -SE ASSIM DESCRITOS: ART. 180 - ADQUIRIR, RECEBER, TRANSPORTAR, C ONDUZIR OU OCULTAR, EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEIO, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCEIRO, DE BOA-FE, A ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE: PENA - RECLUSAO,