Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 E 11 (ONZE) DIAS DE RECLUSAO E FIXO A PENA DE MULTA EM 410 (QUAT ROCENTOS E DEZ) DIAS-MULTA, GUARDADA A PROPORCIONALIDADE COM A PE NA CORPORAL, ESTABELECENDO O VALOR DO DIA MULTA EM 1/30 DO SALARI O-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO (ART. 49, 1, DO CP, C/C ART. 43 , DA LEI DE DROGAS), CONSIDERANDO A SITUACAO ECONOMICA DA RE. REG IME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA A CONDE

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. MARISIA SOBRAL COSTA MASSIEUX, E O A CUSADO VANDEVAL ALVES PARENTE, DESACOMPANHADO DA DEFENSORA CONSTI TUIDA, DRA. ROSANA MARTINS DE ARAUJO DE FARIA, OAB/GO 6.748, EMBO RA DEVIDAMENTE INTIMADA VIA DIARIO DE JUSTICA, MOTIVO PELO QUAL F OI NOMEADO PARA O ATO O DR. FRED MARCOS DE PAIVA, OAB/GO 12.935. O ACUSADO FRANKLIN BARROS DE SOUZA FOI BE

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 ESES DE DETENCAO. ,POR FIM, NA 3 FASE, INEXISTINDO CAUSA DE DIMIN UICAO OU DE AUMENTO DE PENA, TORNO DEFINITIVA A PENA DE 05 (CINCO ) MESES DE DETENCAO. ,3. QUANTO AO DELITO DO ARTIGO 155, DO CODIG O PENAL: NO AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, A NOTO QUE A CULPABILIDADE CONSUBSTANCIADA NO GRAU DE REPROVABILIDA DE NAO ESTA ACIMA DA MEDIA, POIS NO CASO,