Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 CER SUAS OCUPACOES HABITUAIS POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SERVIND O PARA QUALIFICAR O DELITO SEM IMPLICAR EM BIS IN IDEM E A ESPECI AL CENSURA PELA DEBILIDADE PERMANENTE OCASIONADA; NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS QUE APONTAM EFETIVAMENTE O COMPORTAMENTO DA VITI MA COMO CAUSADORA DO EVENTO. CONSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS E DA VALORACAO NEGATIVA DE CONSEQUEN

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 A JUDICIAL LHE E DESFAVORAVEL; ANTECEDENTES: SAO FAVORAVEIS, POIS A FOLHA DE ANTECEDENTES ACUSAM SER O REU PRIMARIO; CONDUTA SOCIA L: NEUTRA, POIS AQUI DEVE-SE OBSERVAR O COMPORTAMENTO DO ACUSADO NA COMUNIDADE, NO SEIO FAMILIAR, NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LA; PERSONALIDADE: A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVE L MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O M

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 S 42, CAPUT, E 43, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/06, PASSO A FIXACAO DA PENA: DA CULPABILIDADE. E ELEVADA, HAJA VISTA SER A TRAFICANC IA A SUA ATIVIDADE PRINCIPAL. DETINHA, A EPOCA DOS FATOS, CONHECI MENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, ERA IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGID A CONDUTA DIVERSA, MORMENTE PORQUE SE TRATA DE UM JOVEM COM VIGOR FISICO SUFICIENTE PARA LABORAR LICITAMENTE.

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 O, SEGUNDO A INTELIGENCIA DA ALINEA B, DO 2, DO ART. 33, DO CODIG O PENAL. OBSERVA-SE QUE A DENUNCIADA SANDRA MARIA DA COSTA, QUAND O DO CRIME NOTICIADO NESTES AUTOS, JA TINHA SIDO CONDENADA DEFINI TIVAMENTE NESTA COMARCA, CIRCUNSTANCIA QUE IMPLICA EM SUA REINCID ENCIA, DEVENDO A MESMO INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FE CHADO. 4.1.2 - DA DETRACAO CONSIDERANDO A NO

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA NA DENUNCIA, P ARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO JOHNNY RIBEIRO FERREIRA, E SUBMET E-LO AS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT (POR DUAS VEZES), C/C ARTIGO 61, I, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERAND O O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 O NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. LEVANDO EM CONSID ERACAO A SOBERANIA DOS VEREDICTOS, PREVISTA NO ARTIGO 5, INCISO X XXVIII, ALINEA C, DA CONSTITUICAO FEDERAL, PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, QUE ENTENDO NECESSARIAS E SUFICIENTES A REPROVACAO DO CRI ME QUE COMETERAM E COMO PREVENCAO PARA QUE OUTROS NAO COMETAM, AT ENTO AOS CRITERIOS ORIENTADORES ELENCADOS N

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 3. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULAD A NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR GUILHERME FURTADO MENDONCA, E SUBMETE-LO AS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 306, CAPUT, DA LEI N 9.503/97, C/C ARTIGO 65, III, D DO CODIGO PENAL; 329 E 331, CAPU T, TODOS C/C ARTIGO 69, CAPUT, AMBOS DO CODI

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 SO TEMPORAL, INDEPENDENTEMENTE DE DESLOCAMENTO OU POSSE MANSA E P ACIFICA DA RES FURTIVA, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE QUE SAIA DA ES FERA DE VIGILANCIA DA VITIMA. NESSE SENTIDO: EMENTA: PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROUBO. APLICACAO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVIS TA NO ARTIGO 157, 2, IV, DO CODIGO PENAL. INADMISSIBILIDADE. MOME NTO CONSUMATIVO. PRESCINDIBILIDADE DA POSS

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 NICIAL FECHADO, DADO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA PRATICA DELITIVA , POR ENTENDER SER ESTE REGIME O MAIS ADEQUADO A ESPECIE E POR SE TRATAR DE CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEACA E VIOLENCIA REAL A PESSOA (ART. 33, 3, DO CODIGO PENAL). CONSIDERANDO AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E AINDA A SITUACAO FINANCEIRA DO CO NDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 60 (SESSEN

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 TERIAL PARA CONDENAR O ACUSADO EDVALDO JOSE DA SILVA, PELA PRATIC A DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03. ASSIM. A CULP ABILIDADE DO ACUSADO ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE F ORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO RE PROVAVEL A SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, S ENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLD