Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 O ART. 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU COM JUIZ O DE REPROVACAO NORMAL AO CASO NADA, PORTANTO, QUE POSSA SER CONS IDERADO EM SEU DESFAVOR. ANTECEDENTES: O REU, A EPOCA DOS FATOS, ERA PORTADOR DE UMA CONDENACAO CRIMINAL COM TRANSITO EM JULGADO E M 03.07.2007 (AUTOS N 59642-46.2007.8.09.0093), POREM, ESTA CONDE NACAO SERA CONSIDERADA COMO CIRCUNSTANCIA A

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 O CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE A PENA, CONSIDERANDO AS DIRETRI ZES JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: CONSID ERANDO QUE E IMPUTAVEL, TINHA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE S UA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TI PICA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR O PATRIMONIO ALHEIO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DI

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59, DO CODIG O PENAL, PASSO A DOSAR A PENA SEPARADAMENTE PARA CADA CONDENADO. A) - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS: A.1)- CRIME TIPIFICADO NO ART. 1 55, 1 E 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, NAO HAVENDO UM PLUS DE RE PROVABILIDADE O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJ

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 O IMPUTADO AO DENUNCIADO RESTOU COMPROVADA ATRAVES DO AUTO DE PRI SAO EM FLAGRANTE DE FLS. 5; TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 17, TERMOS DE ENTREGAS DE FLS. 18, BEM COMO PELO DEPOIMENTO DA TE STEMUNHA EM JUIZO E PELA CONFISSAO DO DENUNCIADO (FLS.102/103 E D VD DE FL. 104). A AUTORIA DO CRIME TAMBEM RESTOU DEMONSTRADA, EM ESPECIAL PELO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA EM JUI

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 , NASCIDO AOS 16/11/1971, FILHO DE MARIA CARDOSO DE ASSIS E DE CA RLOS DA CONCEICAO ASSIS, RESIDENTE NA RUA 39-A, C-26, QD. 30, LT. 92, SETOR SAO SEBASTIAO DO XIXA, ITAPURANGA/GO, NAS SANCOES DO A RTIGO 155, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, E, AO MESMO TEMPO, PARA ABSOLVE-LO DAS ACUSACOES DE TER INFRINGIDO O ARTIGO 213, CAPUT, E ARTIGO 233, DO CODIGO P

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 ZIA CONSIGO, PARA CONSUMO PESSOAL, SEM AUTORIZACAO OU DETERMINACA O LEGAL, 01 (UMA) PORCAO DE SUBSTANCIA VEGETAL DE COLORACAO CASTA NHO-ESVERDEADA FORMADA POR RAMOS, FOLHAS SECAS E SEMENTES, FRAGME NTADA, ACONDICIONADA EM PLASTICO BRANCO, APRESENTANDO PESO BRUTO TORAL APROXIMADO (SUBSTANCIA E EMBALAGEM) DE 19,092 (DEZENOVE GRA MAS E NOVENTA E DOIS MILIGRAMAS), CONFORME

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 E NECESSIDADE E ERRO DE PROIBICAO. SUBSIDIARIAMENTE REQUEREU A FI XACAO DA PENA NO MINIMO LEGAL (FLS. 127/133). E O BREVE RELATO. D ECIDO. 2. FUNDAMENTACAO O PROCESSO TRAMITOU NORMALMENTE, INEXISTI NDO QUALQUER VICIO OU NULIDADE A SER DECLARADA, ACAUTELADOS OS IN TERESSES DOS SUJEITOS DA RELACAO PROCESSUAL QUANTO A OBSERVANCIA DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. A MATER

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 ATUALMENTE UTILIZA REMEDIO CONTROLADO PARA DORMIR, PORQUE FORA A COMETIDA COM UMA DEPRESSAO APOS OS FATOS. POR FIM, DISSE QUE JA H AVIA SIDO AGREDIDA EM MOMENTOS ANTERIORES, O QUE RESTOU DEVIDAMEN TE COMPROVADO, INCLUSIVE PELA PROPRIA CONFISSAO DO SENTENCIADO EM JUIZO DISCORRENDO QUE PROVOCOU UMA LESAO NA VITIMA, EM FATOS ANT ERIORES, COM UMA CHAVE (DVD DE FL. 120). POR

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 TEM A VALORAR. A VISTA DAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS, ACRESCO 1/ 8 (UM OITAVO) PARA CADA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL ANALI SADA, ASSIM FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES D E RECLUSAO E 11 (ONZE) DIAS-MULTA. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENU ANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE P ENA, RAZAO PELA QUAL TORNO DEFINITIVA A PE

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 ICAO DE PENA, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 11 (ONZE) ANOS E 06 (SEIS ) MESES DE RECLUSAO. 3.1.1. DA CONTINUIDADE DELITIVA NO CASO DOS AUTOS, OS ATOS LIBIDINOSOS PRATICADOS EM DESFAVOR DA VITIMA OCORR ERAM POR 03 (TRES) VEZES, CONFORME NARRADO PELA PROPRIA VITIMA. A SSIM, CONSIDERANDO O QUANTUM ARBITRADO, QUAL SEJA, 11 (ONZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E A QUANTIDA