Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL. ART.155.SUBTRAIR, PARA SI OU PA RA OUTREM, COISA ALHEIA MOVEL: 1.A PENA AUMENTA-SE DE UM TERCO, S E O CRIME E PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. (...) 4. A PENA E DE RECLUSAO DE 2(DOIS) A 8 (OITO) ANOS , E MULTA, SE O CRIME E COMETIDO: I- COM DESTRUICAO OU ROMPIMENTO DE OBSTACULO A SUBTRACA O DA COISA; (...) IV- MEDIANTE CONCURSO DE

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 CONFORME SE INFERE DO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO (FL. 10), DA N OTA FISCAL DE VENDA (EM SEDE DE LEILAO) DO VEICULO COMO SUCATA (F L. 11), DA NOTA FISCAL DE AQUISICAO DO VEICULO PELO REU (FL. 20), DOS DOCUMENTOS DE FLS 13/14, QUE REVELAM QUE AS PLACAS ENCONTRAD AS NO VEICULO CONDUZIDO PELO REU PERTENCIAM A OUTRO VEICULO, DO L AUDO PERICIAL DE FLS. 26/29, BEM COMO DA

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PARA DEFINIR O TIPO DE TRAUMA QUE A VITIMA ENFRENTARA PELO RESTO DE SUA VIDA; COMPORTAMENTO DAS VITIMAS: QUE EM NADA INFLUENCIARAM NAS PRATICAS CRIMINOSAS. ASSIM, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME ACIMA E SPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CON CORREM EM FAVOR DO ACUSADO AS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 TIMA MARCIA RAYSSA LEMES MEDEIROS, NO MOMENTO EM QUE ESTAVA SOZIN HA COM O REU NA RESIDENCIA DELE (ARTIGO 217-A C/C ARTIGO 71 E ART IGO 226, INCISO II, DO CODIGO PENAL). CULPABILIDADE EVIDENCIADA, EIS QUE A SUA CONDUTA MERECE CENSURA SOCIAL, POIS OUTRO COMPORTAM ENTO ERA ESPERADO NAS CIRCUNSTANCIAS, ATUANDO COM DOLO INTENSO NA REALIZACAO DO INTENTO CRIMINOSO. HOMEM P

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 AVALIADO NEGATIVAMENTE CONTRA O SENTENCIADO. COMPORTAMENTO DA VI TIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO, PORTANTO, DEV E SER AVALIADO NEGATIVAMENTE CONTRA O SENTENCIADO. FIXO A PENA-BA SE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE REU REINCIDENTE SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA CONTRA O REU PELA PRA

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 S ARTIGOS 12 E 17, DA MESMA LEI. PASSO A FIXAR-LHE A PENA A SER I MPOSTA, ATENTO AS DISPOSICOES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL . CULPABILIDADE: TENHO QUE RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO A SENTENCIADA PENALMENT E IMPUTAVEL, POSSUIA CONDICOES DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CO NTRARIA AO DIREITO; ERA, PORTANTO, DE SE LHE

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 8.09.0149, CUJAS INFORMACOES ELEMENTARES CONSTAM DO DEPOIMENTO JU DICIAL DA TESTEMUNHA WESLEY HENRIQUE RODRIGUES LIMA, COLHIDO VIA CARTA PRECATORIA NAS FLS. 289/291 DOS PRESENTES AUTOS). INVESTIGA COES ESTAS QUE DESDOBRARAM NA APURACAO DOS DELITOS DE TRAFICO E A SSOCIACAO PARA O TRAFICO ILICITO DE DROGAS QUE TAMBEM CONSTITUEM OBJETO DO PRESENTE PROCESSO (RELATORIO FINAL

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ESSA FORMA, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, CONSIDERANDO A QUASE TOTALIDADE DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS A ACUSADA , FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO INCIDE CIRCUNST ANCIA ATENUANTE, MAS CONCORRE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, MOTIVO PELO QUAL AUMENTO A REPRIMENDA EM 3 (TRES) MESES, PERFAZENDO 1 ( UM) ANO E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO. ENTRE

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 CISO I (REINCIDENCIA FL. 244), E ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D (CONFISSAO DVD DE FL. 241), AMBOS DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QU AL MANTENHO A PENA NO PATAMAR JA FIXADO. ASSIM, TORNO A PENA DEFI NITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. POR IMPOS ICAO LEGAL DADA PELA REDACAO DO DISPOSITIVO PENAL ANALISADO E CON SIDERANDO A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUSADO

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 DOS REQUISITOS ENSEJADORES A CONCESSAO DA BENESSE, VEZ QUE A REPR IMENDA IMPOSTA ULTRAPASSA 2 (DOIS) ANOS, EX VI DO ARTIGO 77, DO C ODIGO DE PENAL. DO VALOR DA PENA DE MULTA CONSIDERANDO A SITUACAO FINANCEIRA DEMONSTRADA PELO SENTENCIADO, FIXO O VALOR DE CADA DI A-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LEGAL, DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO