Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 DROGAS, RAZAO PELA QUAL REDUZO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS) TODAVIA, TAMBEM INCIDE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVIS TA NO ART 40, INC III, DA LEI 11 343/06, RAZAO PELA QUAL ELEVO A REPRIMENDA EM (UM QUARTO), CONSIDERANDO O NIVEL DE OUSADIA PERA NTE O ESTADO EM PRATICAR O DELITO DENTRO DE UMA UNIDADE PRISIONAL , RESTANDO A PENA DEFINITIVA FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E 01 (U

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 RA CONDENAR AS RES ROSALI CAMPELO DE MIRANDA, ELLEN MONIQUE DE SO UZA FARIAS ALVES E ROSINEIDE NUNES DA SILVA ALVES, JA QUALIFICADA S, NAS SANCOES COMINADAS NO ARTIGO 157, 2, II DO CODIGO PENAL. DOSIMETRIA DAS PENAS PASSO, ENTAO, A DOSIMETRIA DA PENA, COM FULC RO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, OBEDECENDO AO CRITERIO TR IFASICO. - ROSALI CAMPELO DE MIRANDA EM ANALIS

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 ICAO DE PENA, PREVISTA NO ART. 33, 4, DA LEI N 11.343/2006, EIS Q UE TECNICAMENTE PRIMARIO, CONSOANTE SE EXTRAI DA INFORMACAO DE AN TECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 29/30, E NAO HA ELEMENTOS QUE INDIQU E QUE SE DEDIQUE COM EXCLUSIVIDADE A PRATICA DELITIVA EM QUESTAO, DIMINUO, POIS, A REPRIMENDA IMPOSTA EM 1/6 (UM SEXTO), DIMINUIND O-A EM 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE RECLU

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 VACAO DE QUALQUER ATO DE COMERCIO PARA QUE SEJA CARACTERIZADA A C ONDUTA DO AGENTE COMO AUTOR DE TRAFICO DE DROGAS, VEZ QUE TRAFICA NTE NAO E SO AQUELE QUE COMERCIALIZA, MAS TODO AQUELE QUE, DE ALG UM MODO, PARTICIPA DA PRODUCAO E DA CIRCULACAO DE DROGAS. IV - A FUNDAMENTACAO INADEQUADA DA PENA-BASE, COM EMPREGO DE EXPRESSOES GENERICAS E UTILIZACAO DE TERMOS INSITOS AO

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 O REU JULIO COSTA VELOSO: 1 - DO CRIME DE ROUBO (ART. 157 DO CODI GO PENAL): A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTO S, DE MANEIRA INTENSA, CONSUBSTANCIADA NA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, UMA VEZ QUE, ALEM DE SER PENALMENTE IMPUTAVEL, NAO HA NO S AUTOS QUALQUER INDICIO QUE INDIQUE DESCONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, PODENDO ESTE TER AGIDO DE F

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 SO A FIXAR-LHE A PENA A SER IMPOSTA, ATENTO AS DISPOSICOES DOS AR TIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: TENHO QUE RESTOU EV IDENCIADA NOS AUTOS, CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO O SENTENCIADO PENALMENTE IMPUTAVEL, POSSUIA CONDICOES DE SA BER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO; ERA, PORTANTO, D E SE LHE EXIGIR COMPORTAMENTO DIVERSO, COM CO

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 TERROGATORIO CONFESSOU O CRIME, TENDO DITO QUE DEU UM CHUTE EM SU A TIA COMO LEGITIMA DEFESA. ASSIM SENDO, TENHO QUE RECONHECER A C ONFISSAO DO ACUSADO EM RELACAO A AGRESSAO PRATICADA EM DESFAVOR D A VITIMA. AINDA, RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE, UMA VEZ QUE NA EPOCA DOS FATOS O ACUSADO POSSUI 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE. UMA VEZ COMPROVADA A MATERIALIDADE E A AUTORI

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 DE MAIORES ELEMENTOS PARA MELHOR ESCLARECE-LA, DEVE SER CONSIDERA DA COMO NORMAL. PERSONALIDADE: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIE NTES PARA SE AFERIR ACERCA DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, O QUE, S EGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, SO DEVE SER AFERI VEL POR INTERMEDIO DE CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE EXTRAPOLA M AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ, RAZAO PEL

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ADE E AUTORIA DO DELITO, REFLETIDAS PELAS PROVAS SUFICIENTES, ROB USTAS E APTAS A EMBASAR UMA SENTENCA CONDENATORIA, INEXISTINDO CA USAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE OU DIRIMENTES DA CULPABILIDADE A AM PARAR O ACUSADO, IMPONDO, PORTANTO A SUA CONDENACAO PELO DELITO D E LESAO CORPORAL. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO N A DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLIC

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 FURTADOS NA RESIDENCIA DA IRMA DO REU. ADUZ QUE LEONARDO ESTAVA P ILOTANDO A MOTO POUCO ANTES DE SUA PRISAO E APREENSAO DA MOTO. A AUTORIA DO CRIME TAMBEM RESTOU DEMONSTRADA, EM ESPECIAL PELOS AUT O DE PRISAO EM FLAGRANTE (FLS. 48/85); TERMOS DE EXIBICAO E APREE NSAO (FLS.15); BEM COMO PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS (FLS. 125 E DVD FL. 124). O REU NAO CONFESSA O CRIME. JA