Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : FABIANA DE OLIVEIRA DA CUNHA ADV ACUS : 38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201000317123 D E C I S A O VISTOS ETC. TENDO EM VIS TA A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F. 296 E DA DEFESA (F. 297-VERSO ), HOMOLOGO O CALCULO DE PENAS DE FF. 293/294, PARA OS FINS DO AR T. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. PASSO OUTR

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 RA OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JU RI E EXECUCAO PENAL, DECLINO DA COMPETENCIA PARA APRECIACAO DO PR ESENTE FEITO EM FAVOR DO JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, PARA ONDE DEVERA SER REDISTRIBUIDO. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 17 DE J UNHO DE 2019. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO (EM AUXIL IO DECRETO JUDICIARIO N. 558/2019) NR. PR

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 ACUSADO E A DETENCAO DE UM A SEIS MESES, OU MULTA (ART. 147 DO C ODIGO PENAL). SEGUNDO O ART. 109, VI, DO CODIGO PENAL, A PRESCRIC AO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL EM RAZAO DA PENA EM ABSTRATO COM INADA AO REFERIDO DELITO OCORRE EM 03 (TRES) ANOS. PERLUSTRANDO O S AUTOS, VERIFICO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 12/04/2012 E , DESDE ENTAO, NAO HOUVE A OCORRENCIA DE N

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 227192/2019 COMARCA DE CAIAPONIA FÓRUM - AVENIDA MANOEL DIAS MARQUES IAS QD 62 LT 27 90 NOVA CAIAP CEP - 75850000 TEL: 3663-3036 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 3957837 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L087 PROTOCOLO NUMR: 130349-69.2018.8.09.

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 227235/2019 COMARCA DE CAIAPONIA FÓRUM - AVENIDA MANOEL DIAS MARQUES IAS QD 62 LT 27 90 NOVA CAIAP CEP - 75850000 TEL: 3663-3036 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 3957837 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L141 PROTOCOLO NUMR: 127584-28.2018.8.09.

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 227244/2019 COMARCA DE CAIAPONIA FÓRUM - AVENIDA MANOEL DIAS MARQUES IAS QD 62 LT 27 90 NOVA CAIAP CEP - 75850000 TEL: 3663-3036 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 3957837 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L141 PROTOCOLO NUMR: 127584-28.2018.8.09.

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 ERIODO DE 30.07.2012 ATE 23.05.2014 TENDO EM VISTA A REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO, NOS TERMOS DO ART.89 DA LEI N 9.099/95. DES SA FORMA, O PRAZO PRESCRICIONAL VOLTOU A TRANSCORRER NA DATA DE 2 3.05.2014. RESSALTA-SE QUE O CRIME EM COMENTO POSSUI PENA ABSTRAT A MAXIMA DE 06 MESES, SENDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 (TRES) A TEOR DO ART.109, VI DO CODIGO PENAL. DESSA F

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO REQUERIDO : GILSON ANTONIO DA SILVA ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : CAMPOS BELOS VARA JUDICIAL AUTOS: 201701313671 NATUREZA: CARTA PR ECATORIA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACA O E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO REQUERIDO: GILSON ANTONIO DA SIL VA DESPACHO RE

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 734226/2016 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5873583 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L158 PROTOCOLO NUMR: 158906-84.1999.8.09.0006 (199901589

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 EPIGRAFE, SENDO-LHE IMPUTADA A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART . 155 DO CODIGO PENAL. (...) DESSA FORMA, CUMPRIDA AS CONDICOES F IXADAS POR ESTE JUIZO, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO FRANCISCO EDILSON GOMES DO NASCIMENTO, COM FULCRO NO ART. 89, PAR AGRAFO 5, DA LEI N. 9.099/95. PROMOVAM-SE AS NECESSARIAS ANOTACOE S E COMUNICACOES. TRANSITADA ESTA EM JULG