412 resultados encontrados para codigo penal. dessa - data: 15/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 734234/2016 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5873583 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L158 PROTOCOLO NUMR: 158906-84.1999.8.09.0006 (199901589
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 RRA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDENCIA (DECRETO JUDICIARIO N. 688/20 19) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 219806-85.2008.8.09.0113 ( 200802198060 ) : 212 : ACAO PENAL : HERIK JHONATAN FERNANDES VASCONCELOS TIAGO CABRAL VITIMA : ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ADV ACUS : 47392 GO - RAIKES FERNANDO DE MIRANDA DESPACHO : PROCESSO N : 200802198060 NATUREZA : ACAO PENAL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 EVISTA PELO INCISO V, DO ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL. DESSA FEITA, HA DE SER DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NO PRESENTE CASO , PARA O ACUSADO, COMO MEDIDA DE DIREITO. EM FUNCAO DAS CONSIDERA COES EXPOSADAS, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PE NAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSUE SILVA DOS SANTOS, BE M COMO DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE
ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA EM RAZAO DE O FATO NAO SE ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 312 E 313 DO CPP. NAO SENDO CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES, AGUARDE-SE EM CARTORIO. COMPARECENDO PESSOALMEN TE A ACUSADA, PROCEDA-SE NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A, DO CPP . AO ARQUIVO PROVISORIO. P.R.I. GOIANIA, 01/0
ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 OI RECEBIDA EM 18/04/2006, SENDO QUE A SENTENCA CONDENATORIA RECO RRIVEL TRANSITOU EM JULGADO APENAS EM 30/11/2010, OU SEJA, MAIS D E 06 (SEIS) ANOS DEPOIS. COM O TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACA O DA SENTENCA CONDENATORIA, O REEDUCANDO DEVERIA CUMPRIR PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, PRESCREVENDO ESTA EM 04 (QUATRO) ANOS , NOS TERMOS DO ART. 109, V, DO CODIGO PENA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 128996/2016 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 2349052 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L204 PROTOCOLO NUMR: 89957-
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ADV ACUS : 43791 GO - MARCELLA GONCALVES ALVES DESPACHO : AUTOS : 201203199664 REEDUCANDO: LEONARDO BARBOSA COSTA II DESPAC HO OFICIE-SE, COM URGENCIA, A 1 JUIZA AUXILIAR DA CGJGO, DRA. MAR IA SOCORRO DE SOUSA AFONSO DA SILVA, EM RESPOSTA AO PROCEDIMENTO N. 201510000011044, INFORMANDO QUE NA PRESENTE DATA FOI ENTRADO E M CONTADO, POR MEIO TELEFONICO, COM O SUPERVISOR DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR: ACUSADO: NR. PROTOCOLO : 252271-98.2014.8.09.0029 AUTOS NR. : 1629 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDSON PIRES JUNIOR VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. AUTOS N 2014.02.52271-6. ACUSADO: EDSON PIRES JUNIOR. VISTOS ETC. EDSON PIRES JUNIOR FOI DENUNCIADO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 4 DE DEZEMBRO DE 2009 DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D E GOIAS, A QUAL ESTABELECE: ( ) ARTIGO 3 DURANTE O PLANTAO NAO SE RAO APRECIADOS: I PEDIDOS DE LEVANTAMENTO DE IMPORTANCIA EM DIN H EIRO OU VALORES; II PEDIDOS DE LIBERACAO DE BENS APREENDIDOS; II I REITERACAO DE PEDIDO JA APRECIADO NO ORGAO DE ORIGEM OU EM PLAN TAO ANTERIOR, NEM A SUA RECONSIDERACAO OU RE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NR. PROTOCOLO : 394045-25.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 1808 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : ESTADO REU : SOLIMAR CORREIA GIL ADV REU : 23146 GO - THEBERGE RAMOS PIMENTEL DESPACHO : A PRESCRICAO, COMO CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, ESTA PREVIS TA NO INCISO IV DO ART. 107 DO CPB, COM SEUS PRAZOS REGULADOS PEL O ART. 109 DO CPP. COMO BEM SABEMOS, A PRESCRICAO E O