Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 EIS QUE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE P. 89/93 APRESEN TA DUAS SENTENCAS TRANSITADAS EM JULGADO, SENDO QUE LEVAREI EM CO NTA UMA NESTA FASE E A OUTRA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA; QUANT O A CONDUTA SOCIAL, DEMONSTRA-SE NORMAL A SOCIEDADE NA QUAL CONVI VE, NAO HAVENDO NADA DESABONADOR NESTE SENTIDO; QUANTO A PERSONAL IDADE, TENHO-A COMO DENTRO DOS PARAMETROS

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : GSO : SLSN : 21738 GO - MOZAIR EUSTAQUIO CAITANO 27435 GO - MARCUS FERREIRA RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO : 3. DO DISPOSITIVO 29. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROC EDENTE O PEDIDO CONDENATORIO PARA CONDENAR GESLEY SALLES DE OLIVE IRA, QUALIFICADO NA DENUNCIA, AS PENAS PREVISTAS PARA O CRIME DES CRITO NO ARTIGO 217-A, DE FORMA CONTINUADA

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 E-LO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA CONSTANTE DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR MARCIO JESUS DOS SANTOS, DEVID AMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS SANCOE S DO ART. 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 297 DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COM O AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 VA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIARA PARA DOSAGEM DA PE NA, PORQUANTO O DELITO FOI PRATICADO CONTRA A FE PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROV ACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 ( TRES) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELAT IVA, NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, V

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 R CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA CON SIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL, O QUE NAO PODERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFORME SE INFERE DA CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, ELE E REINCIDENTE, POSSUI NDO UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR, DE FO RMA QUE DEVERA SER CONSIDERADA COMO CIRCUNS

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 SAS AS AUTORIDADES FAZENDARIAS SOBRE VALORES DE BASE DE CALCULO E DO IMCS APURADO COMO DEVIDO PELA EMPRESA VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., COM O QUE, EM TESE, FRAUDOU A FISCALIZACA O TRIBUTARIAS E LOGROU REDUZIR O VALOR DO TRIBUTO ICMS DEVIDO DO MES, NO MONTANTE DE R$ 71.467,19 (SETENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), E

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 ECONHECEU A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO QUE RESULTOU PERIGO COMUM. QUESITO RELATIVO A QUALIFICADORA DO 2, INCISO IV, DO ART. 121, DO CP: O CONSELHO DE SENTENCA, NO SETIMO QUESITO, RECONHECEU A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSIVEL A DEFESA DA VITIMA. DO CRIME DE HOMICIDIO CONTRA A VITIMA FABIO SA NTANA SILVA QUESITO RELATIVO A MATERIALIDADE:

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 IAO ESTAVEL, NATURAL DE GOIANIA-GO, NASCIDO AOS 25/4/1982, FILHO DE ABADIA FERNANDES DOS SANTOS, COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 14 7 DO CP C/C ART. 61, II, ALINEA F, DO CP; E O ABSOLVO NOS TERMOS DO ART. 386, III, DO CPP, QUANTO A VITIMA LUCIANA. PERSONALIZO SU A PENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REP UBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO

Seção III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 NCADA DEPOIS QUE ELE TAVA CORRENDO ATRAS DO REU. (HEYTOR PEREIRA PRADO) POIS BEM. EXAMINANDO AS PROVAS DOS AUTOS TEM-SE QUE A COND UTA DO ACUSADO SE AMOLDA AO TIPO PENAL CAPITULADO NO ARTIGO 157, 1,DO CODIGO PENAL, QUE ASSIM DISPOE: ART. 157. SUBTRAIR COISA MOV EL ALHEIA, PARA SI OU PARA OUTREM, MEDIANTE GRAVE AMEACA OU VIOLE NCIA A PESSOA, OU DEPOIS DE HAVE-LA, POR QU

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTE S CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES (FLS. 127/128). CIRCUN STANCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE. PERSONALIDADE: NADA SE SABE , RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRA VAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ES SA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGR